Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) conseguem discursar no início das sessões plenárias a partir de um cronograma mensal dividido por ordem alfabética. Contudo, até pouco tempo, os parlamentares encaravam uma verdadeira corrida para garantir o uso da palavra, com casos de políticos virando a madrugada na Casa.
O alvo das disputas era o Primeiro Expediente, espaço de tempos de fala logo no início da sessão. O período é considerado o “horário nobre” da Casa por ser antes das votações importantes e ter maior visibilidade na cobertura da imprensa, para além da transmissão ao vivo pela TV institucional da Assembleia, rádio e redes sociais.
Desde agosto de 2025, são nove espaços de 10 minutos cada, nos três dias de sessão legislativa (terças, quartas e quintas-feiras). Os tempos são ocupados por ordem alfabética ao longo da semana, mediante um cronograma mensal organizado pelo Departamento Legislativo.
Entretanto, antes disso, os tempos eram ocupados por ordem de inscrição, o que fazia os deputados correrem contra o tempo para garantirem o uso da palavra. Antes de entrar no modelo virtual em março de 2023, a empreitada exigia o registro presencial, logo às 6h da manhã no dia da sessão.
Nesse período de inscrições presenciais, a Alece registrou casos de deputados chegando na Casa ainda na noite anterior para garantir a vaga no Primeiro Expediente. A ideia era “marcar” o lugar já na madrugada.
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O especial “Para entender os Poderes” é uma série de reportagens do PontoPoder sobre o funcionamento e outros aspectos da disputa pelos cargos que estão em jogo nas eleições gerais de 2026. O material envolve a Assembleia Legislativa do Ceará, o Palácio da Abolição, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Palácio Planalto.
Madrugadas na Alece
A dinâmica de chegar nas madrugadas era intensificada a partir de algum assunto polêmico que estivesse no radar dos parlamentares para ser tratado na tribuna. É o que relembra o diretor do Departamento de Plenário da Alece, Carlos Alberto Aragão, no cargo desde 2003.
“Havia muito esse debate e motivação para se inscrever no primeiro expediente dos parlamentares. Então, para que eles pudessem, dependendo da temática do dia, logicamente, às vezes um assunto bem polêmico, e muitas vezes tanto membros da oposição como membros da situação chegavam, às vezes, 8 ou 9 horas da noite do dia anterior”
O diretor comenta que os deputados que chegavam à noite costumavam dormir ou ficar conversando no Salão Nobre, espaço anexo ao Plenário 13 de Maio. Então, os parlamentares aguardavam até a abertura das inscrições para uso da palavra.
“A partir das 7 horas (da manhã), os meninos (funcionários do Plenário) chegavam, abriam o painel, os deputados já davam as suas presenças e depois iam para casa colocar o seu paletó, o seu traje para voltar para a sessão”, retrata Carlos Alberto.
Nesse período, o Primeiro Expediente era dividido em seis tempos de 15 minutos cada. A divisão fazia os espaços serem ainda mais disputados, motivando a corrida nas madrugadas, principalmente pelo sexto e último lugar de fala, o chamado “tempo nobre”.
‘Madrugadão’ na rotina da Casa
A busca por uma alternativa para acabar com as disputas no Primeiro Expediente era uma reclamação antiga entre os parlamentares, passando por várias legislaturas e diferentes presidências.
Como mostrou o Diário do Nordeste em 2013, por exemplo, o caso chegou a entrar de vez na ordem do dia, com críticas de uma série de deputados. Na sessão de junho daquele ano, parlamentares cobraram mudanças após denúncias de que funcionários estavam sendo obrigados a chegar na Alece às 5h da manhã para fazer inscrições.
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Por sua vez, o Departamento Legislativo informou que a situação não existia, ao defender que o livro de presenças só era aberto às 6 horas. No entanto, o setor alegou que, coincidentemente, por volta das 5h, alguns deputados já se encontravam na Assembleia, assim como o chefe do plenário, além de servidores.
Mesmo diante das reclamações, o assunto não chegava a avançar na Mesa Diretora, pois o entendimento era que o formato de inscrição por ordem de chegada ainda era o “modelo mais democrático”.
O próprio Departamento Legislativo defendia a manutenção do formato, ao alegar que os assuntos levantados pelos parlamentares são do momento e que não haveria a possibilidade de esperar, por exemplo, a chegada da vez para o uso da palavra no sistema de ordem alfabética.
Embates por tempo de fala
As disputas nas madrugadas dentro da rotina do Legislativo estadual seguiram até esta legislatura. A primeira sessão ordinária do atual mandato dos deputados estaduais, em 7 de fevereiro de 2023, foi um exemplo disso.
Como mostrou o Diário do Nordeste, parlamentares começaram a chegar às 4h da manhã no Plenário para garantir o uso da palavra. Naquela sessão, os tempos acabaram sendo intercalados por governistas e opositores, tornando o “horário nobre” um embate direto de narrativas.
A motivação estava na pauta de votação daquele 7 de fevereiro: o Legislativo ia apreciar um pacote de mensagens do início do Governo Elmano de Freitas (PT), que envolvia reforma administrativa, medidas econômicas, cirurgias eletivas e combate à fome.
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Outro exemplo ocorreu logo na semana seguinte. Na madrugada de 15 de fevereiro, deputados dormiram na Alece para garantir discursos, mas acabaram perdendo a chamada no início da sessão.
Naquele dia, a sessão começou às 9 horas em ritmo acelerado devido à votação de um pacote político-econômico do Governo do Estado, com projetos considerados polêmicos, como ajustes na tarifa do ICMS e ampliação da estrutura administrativa.
Diante disso, os discursos estavam cada vez mais disputados. No entanto, nenhum dos seis inscritos no Primeiro Expediente discursou: dois parlamentares abriram mão do tempo — um deles da oposição, sob protesto —, enquanto os outros não estavam presentes. As ausências fizeram a sessão não ter Primeiro Expediente e começar já na Ordem do Dia.
Um dos parlamentares havia chegado por volta das 22h do dia 14 de fevereiro para conseguir o tempo, mas acabou não discursando. A oposição chamou o caso de "manobra da base” para acelerar os trabalhos no Plenário 13 de Maio e barrar o debate.
"Confesso que talvez ainda vai demorar um pouco de tempo para acostumar com esse Regimento. Você chegar aqui dez horas da noite para reservar um tempo às 6 horas da manhã, com certeza o deputado que passou a noite aqui deve voltar em casa para poder se preparar para a sessão, e a sessão iniciar, o deputado ainda não estando presente, ser cortado seu direito de fala? Fico envergonhado”, reclamou um deputado, à época.
Corrida digital
A dinâmica das “madrugadas” só mudou a partir de março de 2023, quando a Presidência aprovou mudanças no Regimento Interno para implantar o sistema eletrônico de inscrições. À época, a Casa era comandada por Evandro Leitão (PT), atual prefeito de Fortaleza.
Mesmo assim, a disputa pelo microfone do Plenário 13 de Maio não acabou, apenas mudou de formato: os deputados passaram a encarar uma “corrida digital” para garantir a inscrição no sistema, que abria pontualmente às 7h da manhã no dia da sessão.
“Foi criado um sistema para o protocolo de tais requerimentos. Cada deputado tem a sua senha. Então, o sistema era aberto às 7 horas e aí aquele que fosse mais rápido, logicamente, conseguia a sua inscrição”, relembrou Carlos Alberto.
Como mostrou o Diário do Nordeste, a empreitada exigia pontualidade e agilidade dos deputados. Isso, porque as vagas eram preenchidas em questão de segundos — por vezes às 7h00min02s.
A mudança também não conseguiu acabar com as reclamações entre os parlamentares. Deputados chegavam a questionar a velocidade em que as vagas acabavam e a eficiência do sistema virtual.
“Essas vagas, às vezes, era uma confusão danada. E pense, Ave Maria, quando disparava: ‘Ai, o meu computador emperrou, o meu não sei o quê, não sei o quê’. Ave Maria. Aí recebia muitas reclamações ainda, porque aí a gente tinha que passar para a informática”, comentou o diretor do Departamento de Plenário da Alece.
Nova organização
A corrida contra o tempo pelo uso da palavra só foi acabar de vez em agosto de 2025. No final do primeiro semestre do ano passado, a Mesa Diretora aprovou um novo pacote de mudanças no Regimento Interno, o que incluiu a nova organização da distribuição dos tempos.
Desde então, o Primeiro Expediente acontece conforme um cronograma mensal feito pelo Departamento Legislativo, considerando a ordem alfabética dos parlamentares, com nove tempos de 10 minutos cada.
Já o Segundo ocorre por meio de inscrição em ordem cronológica, realizada por meio do sistema do painel eletrônico. O espaço é dividido em seis tempos de 10 minutos cada.
Questionado sobre o porquê do sistema de ordem de chegada ter passado por tantas legislaturas sem mudanças, Carlos Alberto defendeu que o “assunto do parlamento vai amadurecendo” até o entendimento ser adotado pelos deputados.
“Nesta legislatura, o presidente (Romeu Aldigueri) sensível ao apelo não só da situação como da oposição, resolveu juntamente com a mesa diretora, cedendo esse apelo dos parlamentares, mudar o sistema e hoje é bem aceito, os deputados parabenizam e gostam desse sistema que é extremamente democrático. Todo dia, se você puder ter a observância, tem no mínimo um deputado da oposição”
Juntando os dois expedientes, a Alece oferece 45 tempos para uso da palavra pelos deputados nas três sessões semanais. Com isso, a Mesa Diretora projeta que cada parlamentar pode falar pelo menos uma vez na semana, tendo em vista que o presidente não entra no cálculo, por ter a possibilidade de discursar a qualquer momento.
Dentro da dinâmica de ordem alfabética, os parlamentares costumam fazer trocas a partir de negociações entre aliados para o uso da tribuna. Com isso, atualmente, a divisão é considerada uma pauta pacificada na Casa.
Tempos para o uso da palavra pelos deputados nas sessões plenárias:
1) Primeiro Expediente
- Considerado o “horário nobre”, o espaço é voltado ao pronunciamento dos parlamentares no início das sessões, com nove tempos de 10 minutos cada. A sequência dos oradores segue um cronograma mensal organizado em ordem alfabética. É permitida a permuta de tempo entre os deputados.
2) Ordem do Dia
- Espaço voltado para os parlamentares discutirem as matérias ou requerimentos que estão na Ordem do Dia para votação. Os tempos dependem do intuito dos deputados e são distribuídos mediante inscrição:
- Discussão de projetos: 10 minutos para cada deputado falar sobre a proposição em debate;
- Encaminhamento de votação: 3 minutos para o líder ou deputado por ele indicado esclarecer a orientação de voto da bancada;
- Justificativa de voto: 3 minutos após a votação.
3) Segundo Expediente
- O espaço é voltado ao pronunciamento dos parlamentares, com seis tempos de 10 minutos cada. A inscrição é feita por ordem cronológica no Plenário 13 de Maio.
4) Tempo de Liderança
- Espaço voltado para manifestação de lideranças das bancadas ou blocos sobre assuntos de interesse partidário ou posicionamentos políticos. Ao todo, são nove tempos de 10 minutos cada. A sequência dos oradores depende da inscrição em ordem cronológica.
5) Explicação Pessoal
- Espaço destinado para pronunciamentos finais dos deputados sobre assuntos de livre escolha antes do encerramento da sessão. Cada orador inscrito tem o tempo de 5 minutos para uso da palavra.
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