O valor temporário de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família, começa a ser pago em 9 de agosto e segue até 31 de dezembro próximo. Além do impacto direto aos beneficiários, o questionamento que se levanta é quais outros efeitos da medida podem percorrer pela economia e perdurar.
Atualmente, o benefício concedido é de R$ 400. A ampliação para R$ 600 foi possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, batizada de “Kamize” por representar uma ameaça ao equilíbrio fiscal.
O texto, aprovado no último dia 13 de julho, embute o estado de emergência, permitindo o teto de gastos (regra fiscal de 2016 para limitar as despesas do governo) ser “furado”. O pacote deve custar R$ 41,25 bilhões, incluindo os outros programas sociais.
Por isso, há uma preocupação de que os recursos tirados para bancar o acréscimo por apenas cinco meses faltem para áreas importantes. Todavia, o presidente Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, já prometeram manter os R$ 600, mas, por ora, esse valor tem dia para acabar.
Além das contas públicas, há um temor de repercussões na inflação, no câmbio e nos juros. Veja cada ponto abaixo.
Contas públicas
O professor do curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Oliveira, avalia que o maior impacto do aumento do benefício será negativo, com ganho somente temporário para a população de faixas de rendas mais baixas, mas perdas prolongadas em serviços básicos.
“Gasta-se mais em determinado órgão, mas menos em outros. Isso já está acontecendo, inclusive, o contingenciamento que está sendo feito para atender a esses recursos do Auxílio Brasil”, diz.
Nessa segunda-feira (25), o Ministério da Economia anunciou corte de R$ 6,73 bilhões para a Saúde e para a Educação.
"Não querem mexer no 'Orçamento Secreto'. Então, alguns setores vão sentir, projetos serão abandonados ou postergados", lista.
Já o professor de Economia Aplicada da UFC, Almir Bittencourt, acredita haver ações em curso para amortecer os danos aos cofres públicos.
“Quando se dá um benefício nessa magnitude, há necessidade de ter orçamento para essa despesa, mas pode-se ter uma compensação de outros gastos, como já tem sido feito, inclusive em relação a uma série de setores”, observa.
Inflação
Em um contexto de crescimento da insegurança alimentar e da fome, os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil devem destinar boa parte ou totalidade da renda para garantir o alimento na mesa. Por esse motivo, há o temor de que a pressão da demanda puxe a inflação para cima.
Entretanto, economistas ouvidos pelo Diário do Nordeste consideram essa possibilidade 'pouco provável'.
O professor de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, afirma que, atualmente, a alta generalizada é ocasionada por fatores externos, como a guerra da Rússia contra a Ucrânia, além das consequências da pandemia de Covid-19.
“Depende da reação da oferta, mas ainda não sabemos como será. A demanda vai ocorrer sobre os bens de primeira necessidade”, pondera.
O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e presidente da Academia Cearense de Economia, Lauro Chaves, também descarta uma pressão inflacionária. "Temos uma renda média disponível muito baixa no Brasil. Apesar da redução do desemprego, nos últimos meses, ainda é um nível bastante elevado", aponta.
"Então, o auxílio emergencial vai, sim, expandir o consumo, principalmente, na periferia das cidade, mas isso não causa inflação. Pelo contrário, vai reduzir a capacidade ociosa da economia”, completa.
O professor do curso de Economia Ecológica da UFC, Aécio Oliveira, considera ser possível haver um aumento do custo, mas sem repercussão no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“É possível que aqueles comerciantes que vendem na caderneta se aproveitem da situação, mas esse acréscimo não será contabilizado na inflação, porque a pesquisa de preços não chega a esses lugares”, analisa.
Câmbio e os juros
Outra hipótese levantada é se o rompimento do teto de gastos para bancar os programais sociais pode deixar o mercado financeiro inseguro com o risco de investir no Brasil. Consequentemente, o dólar e os juros subiriam.
Em 2020, houve percepção semelhante diante das incertezas do "Auxílio Brasil". Contudo, para economistas ouvidos pela reportagem, é "muito baixa" a possibilidade de o benefício ter impacto sobre esses aspectos econômicos, que sofrem maior influência de outros fatores externos e internos.
Aumento provisório reacende debate sobre renda mínima
O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e presidente da Academia Cearense de Economia, Lauro Chaves, frisa que a ampliação do benefício é um importante socorro para as famílias de faixas de rendas mais baixas, mas destaca a necessidade de um desenho de programa permanente focado nas reduções das assimetrias econômicas.
“O impacto mais positivo do valor ter aumentado é que, a cada dia, as pessoas, a sociedade, a classe política e a empresarial vão perceber a importância de um programa de renda mínima estruturado de forma correta, resgatando a justiça social para reduzir as desigualdades regionais e combater a pobreza extrema”, avalia.
“Programas de renda mínima desta forma existem nos países mais desenvolvidos no mundo, como a Alemanha e a Espanha, onde a renda mínima funciona de maneira correta. São países com realidades muito distintas, e, em ambas as situações, a renda mínima funciona. É nessa direção que o Brasil deve caminhar”, enfatiza.