Tatuagem em cachorro e em outros animais é proibida por lei em Goiânia
Ato é considerado "maus-tratos", informou a presidente da comissão sobre proteção animal da OAB de Goiás
A Prefeitura de Goiânia, Goiás, sancionou uma lei que proíbe tatuar e aplicar piercings em animais para fins estéticos. Segundo a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues, apesar de não haver casos do tipo na cidade a medida serve para evitar que aconteça.
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“É um modo de prevenção mesmo, já que no nosso estado ninguém aderiu a essa moda. Infelizmente, a gente viu essa prática em Minas Gerais e São Paulo”, disse ao portal G1.
Em vigor desde o dia 20 de dezembro, o projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD). Conforme a parlamentar, o tatuador que violar a lei pode ser multado em R$ 2 mil, além de ser advertido e pode ter até o estúdio fechado.
"É considerado maus-tratos, só que não iria se encaixar na penalidade de 2 a 5 anos, já que não existe o dolo, porque o animal é sedado. A intenção do tutor não é de causar dor no animal, mas de fazer um procedimento sem fim nenhum”, explicou Pauliane Rodrigues.
Segundo o texto da medida, fica proibido em Goiânia pigmentar a pele de qualquer animal, com aplicação intradérmica ou epidérmica na pele, através da introdução de pigmentos por agulhas ou por outros instrumentos.
A presidente considera a legislação um avanço. "Animal não é pessoa, animal não é gente para você tatuá-lo, não tem sentido algum”.
Em agosto, um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 397 votos a favor e duas abstenções. Segundo o PL, o infrator estaria sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue em análise pelo Senado e aguarda votação desde então.
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