A Justiça do Ceará negou o pedido de transferência de um líder da extinta facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) para retornar ao Estado.
Humberto Álvaro de Souza Pereira, conhecido como 'Alvinho' ou 'Jacaré', é considerado um criminoso de alta periculosidade e está há sete anos no Sistema Penitenciário Federal.
A defesa do homem, dono de extensa ficha criminal, pediu a volta de Humberto ao Ceará, alegando que o acusado está na Penitenciária Federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, desde outubro de 2019, "em regime de isolamento extremo (22 horas diárias em cela individual), situação que lhe causou danos psicológicos documentados".
A advogada de Humberto não foi localizada pela reportagem para comentar a decisão proferida pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
RISCOS À SEGURANÇA
A diretoria da Polícia Penal Federal entendeu que o preso "não tem mais potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual, por isto, é favorável ao retorno do nominado ao estado de origem, visto que não mais subsistem os motivos ensejadores da inclusão".
Os órgãos do Ceará consideraram o contrário. Primeiro, a 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza decidiu pela permanência de Humberto no Sistema Penitenciário Federal por, pelo menos, um ano, entendendo risco à ordem e à segurança pública.
A defesa recorreu.
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou e disse, no início de 2026, que, em março de 2020, mesmo preso em unidade prisional, 'Jacaré' emitiu um salve exigindo atentados contra profissionais da segurança pública, principalmente policiais militares da Força Tática que atuassem na região do Siqueira, em Fortaleza.
Naquele ano, o acusado foi identificado como liderança que apoiou e encorajou ataques às instituições públicas e privadas no Ceará em janeiro e setembro de 2019.
No início deste mês de julho, o pedido foi votado em sessão da 1ª Câmara Criminal que, "em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, por
unanimidade de votos, em conhecer do agravo em execução penal para negar-lhe provimento".
Os desembargadores indicaram que a progressão de regime é incompatível e que "os elementos de inteligência constantes dos autos evidenciam elevada periculosidade do agravante, apontado como liderança da organização criminosa Guardiões do Estado (GDE), com relevante poder de articulação e influência no sistema prisional estadual".
"O bom comportamento carcerário e o parecer administrativo favorável ao retorno do apenado ao Sistema Estadual não vinculam a atividade jurisdicional e não afastam os riscos concretos à ordem pública e à segurança penitenciária"
Os magistrados disseram ainda que não há comprovação concreta de violação à dignidade humana ou de comprometimento da saúde física e mental do apenado decorrente da permanência no sistema federal.
PRESO EM FORTALEZA
'Jacaré' foi preso em Fortaleza em novembro de 2018. No dia da captura, o suspeito foi abordado por policiais rodoviários com apoio de PMs lotados no BPRaio.
O homem estava em posse de dois quilos de drogas. Na casa dele, os policiais encontraram mais entorpecentes em um espaço que funcionava como um 'laboratório de drogas'.
Humberto Álvaro de Souza Pereira responde por homicídios, tráfico de drogas, receptação e envolvimento em organização criminosa.
Ainda segundo documentos, enquanto ele esteve preso no Ceará, agiu influenciando negativamente outros presos e interferiu para a instabilidade do Sistema Prisional.
