Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta terça-feira (21), manter a decisão que leva a júri popular os policiais militares acusados de participar do homicídio do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, ocorrido em 2020.
A revisão da pronúncia (decisão de submeter os acusados a júri popular) em primeira instância, promulgada em maio do ano passado, surgiu a partir de um recurso apresentado pelos advogados dos réus contra a decisão.
Ao Diário do Nordeste, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), que atua como assistente de acusação, informou que a equipe de defesa alegou nulidades no processo, "na busca por impedir que o caso fosse submetido ao Tribunal do Júri".
Já a DPCE foi ao encontro do entendimento já adotado pela Justiça, e sustentou que há elementos suficientes para manter a pronúncia dos acusados.
"Ao analisar as versões, os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa e mantiveram integralmente a decisão de primeiro grau", destacou a entidade.
Mesmo com o resultado favorável ao interesse dos familiares da vítima, o processo ainda não transitou em julgado, pois a defesa dos réus pode apresentar novos recursos a outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Somente após o encerramento dessa fase recursal será possível marcar a data do julgamento pelo Tribunal do Júri", complementou a DPCE.
Quem são os réus?
Três agentes da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) foram denunciados por supostamente terem participação na morte de Mizael. Eles são:
- Neemias Barros da Silva (sargento).;
- Luiz Antônio de Oliveira Jucá (soldado);
- João Paulo de Assis Silva (soldado).
Segundo a sentença proferida no ano passado, Neemias Barros irá responder por homicídio e fraude processual, enquanto Luiz Antônio será julgado apenas pelo segundo crime. Já João Paulo foi impronunciado (ou seja, não deve ser levado a julgamento).
Relembre como aconteceu o crime
Mizael da Silva tinha 13 anos quando foi morto, na casa da tia dele, em Chorozinho, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ele dormia na madrugada de 1º de julho de 2020, quando policiais invadiram a casa da família afirmando estarem em busca de um traficante e dispararam contra o adolescente.
As investigações apontaram ainda que os policiais militares interferiram na cena do crime. Os PMs teriam lavado o quarto onde Mizael foi morto e teriam apresentado à Polícia Civil uma arma de fogo apreendida na posse do adolescente, mas a família nega que ele tivesse uma arma.
O Ministério Público do Ceará chegou a denunciar os três policiais militares por participação no Caso Mizael (como o crime ficou conhecido) - sendo Neemias pelo homicídio e os outros dois PMs apenas por fraude processual. Entretanto, ao fim da instrução processual, o MPCE se manifestou pela absolvição dos militares.
No entanto, houve entendimento do Poder Judiciário de determinar que dois PMs fossem julgados pelo Tribunal Popular do Júri. A defesa dos PMs entrou com recurso, que foi negado agora pelos magistrados do TJCE.
'Sequestro'
A Polícia Militar alegou que buscava um traficante com características físicas semelhantes às do garoto. O homem era Francisco Cassiano da Silva Araújo, conhecido como ‘Sequestro’.
Ele foi preso em novembro daquele mesmo ano. A única semelhança era a cor da pele. Alturas eram diferentes, assim como a cor dos cabelos e pesos.
O sargento Neemias Barros da Silva chegou a ser demitido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), em razão da acusação de matar Mizael.
Entretanto, o policial recorreu da decisão e continua nos quadros da Polícia Militar do Ceará, conforme consulta ao Portal da Transparência do Governo do Ceará.
