Senado aprova concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Benefício deve ser concedido por juiz, financiado por estados e municípios
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O pagamento deve ser feito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas do lar.
O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, determina que o benefício será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos destinados à assistência social.
A proposta segue agora para sanção presidencial. As vítimas que se enquadram nos pré-requisitos devem receber o auxílio aluguel por seis meses.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou que a iniciativa garante que as mulheres encontrem moradia adequada em situações de ameaça, hostilidade e violência.
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O Brasil registrou ao menos 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, segundo o levantamento 'Elas vivem: dados que não se calam', realizado pela Rede de Observatórios da Segurança.
A maioria dos registros tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio. Entre as principais motivações dos crimes, estão brigas e términos de relacionamento.
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