A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29), a realização de uma operação de crédito pelo Governo do Ceará no valor de cerca de R$ 3,3 milhões. O valor deve ser usado para a subvenção no preço do diesel no Estado.
Os recursos são oriundos do Fundo de Participação dos Estados e devem ser alocados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O projeto tem como objetivo central criar uma "ação orçamentária específica" no orçamento anual do Ceará para permtir a subvenção do combustível — medida que vem sendo adotada por outros estados em acordo com o governo federal.
"Nós estamos vivenciando uma instabilidade econômica muito grande a nível mundial, através de vários fatores, mas principalmente guerra Ucrânia-Rússia e Estados Unidos e Irã. Isso aumenta o valor do barril do petróleo", explica o deputado estadual Júlio César Filho (PT), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Então todos os países e os governos estão trazendo esse socorro, no sentido de manter o preço do diesel, manter o preço que está na bomba, para que ele não suba e aí a nossa população seja prejudicada mais ainda".
Regime de urgência
O projeto de lei chegou na Alece nesta quinta-feira e tramitou em regime de urgência, sendo analisado pelas comissões e pelo plenário na mesma manhã.
Além dele, os deputados estaduais também aprovaram a proposta que trata das medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina Fifa 2027 no Estado do Ceará.
O Governo Elmano de Freitas (PT) também enviou para a Casa um projeto de lei que trata da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem trabalha como motorista de aplicativo, tanto no transporte de passageiros e na entrega de bens.
Este último projeto, no entanto, não foi pautado e deve ser analisado nas próximas semanas. Segundo a regra, o governador Elmano de Freitas só poderá sancionar a legislação, caso aprovada, em 2027, devido a vedação da legislação eleitoral.
