O deputado federal Mauro Filho (União) defendeu que o Congresso Nacional conclua até sexta-feira (20) a votação do projeto de ajuste fiscal do Governo Federal. Relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que, caso os deputados aprovem o texto sem alterações em relação à versão do Senado, a matéria seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista concedida ao PontoPoder, o parlamentar reforçou que a expectativa é de uma sanção rápida para permitir ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e organizar as contas públicas para 2027.
"O presidente Lula deve fazer isso o mais rápido possível, porque além de demonstrar para o mercado a importância que o presidente dá ao ajuste fiscal, isso também vai servir para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está precisando de alguns ajustes"
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A análise dos destaques, que podem modificar a proposta, foi adiada para quarta-feira (18).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também sinalizou a intenção de acelerar a votação assim que o projeto chegar à Casa.
Contenção de despesas e aumento da arrecadação
Mauro Filho afirmou que o projeto busca demonstrar o compromisso do Governo Federal com o controle das contas públicas.
"É mostrar à sociedade brasileira, ao próprio mercado, que o presidente Lula quer realmente tomar medidas para resolver o problema do déficit primário da ordem de R$ 50 bilhões", disse. Entre as medidas mencionadas pelo deputado está a redução do limite de crescimento real das despesas públicas, de 2,5% para 2%. O crescimento real corresponde ao aumento dos gastos acima da inflação.
O parlamentar também defendeu mudanças nos incentivos tributários concedidos pela União, estimados em aproximadamente R$ 800 bilhões. Outro ponto destacado foi a discussão sobre a compensação de créditos tributários por empresas, especialmente a possibilidade de utilizar créditos de determinados tributos para abater valores devidos em outros impostos.
A proposta enfrenta resistência de entidades empresariais, que criticam a possibilidade de restrições à utilização de créditos tributários para quitar impostos federais.
Repasses a estados e municípios estão entre os impasses
Além das compensações tributárias, Mauro Filho apontou as mudanças nos repasses previstos aos estados e municípios como outro ponto de divergência na tramitação do projeto.
A proposta em discussão prevê reduzir temporariamente de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União aos entes locais entre 2027 e 2030, com pagamento posterior da diferença.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras poderão deixar de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando também os limites previstos para compensações previdenciárias.
Benefícios sociais
Questionado sobre possíveis impactos do ajuste fiscal sobre programas sociais, Mauro Filho afirmou que a proposta não altera benefícios. "Não há nenhuma alteração no Bolsa Família, não há nenhuma alteração no BPC, não há nenhuma alteração no abono salarial", declarou.
Segundo o parlamentar, o projeto está concentrado no controle das despesas e na revisão das desonerações tributárias.