Quase três em cada quatro reais recebidos pelo Ceará em emendas parlamentares federais em 2026 foram pagos em um único mês. Somente em maio, o Estado e os municípios cearenses receberam R$ 896,5 milhões, o equivalente a 74,7% de R$ 1,2 bilhão contabilizados entre janeiro e outubro deste ano.
Além de concentrar a maior parte dos recursos do período, maio registrou o maior volume mensal de pagamentos da série histórica iniciada em 2015. O montante foi mais que o dobro do recorde anterior, alcançado em junho de 2022, quando foram pagos R$ 439,2 milhões.
Os números fazem parte de um levantamento do PontoPoder, realizado a partir de dados de pagamentos de emendas parlamentares destinadas ao Ceará e disponibilizados para consulta pública pelo Tesouro Nacional.
O resultado ajuda a explicar o recorde apresentado na primeira reportagem desta série, que mostrou que os pagamentos acumulados até outubro de 2026 superaram os de qualquer período equivalente dos últimos 11 anos. A marca histórica, entretanto, foi alcançada a partir de uma distribuição desigual dos recursos ao longo dos meses.
Depois de maio, junho registrou o segundo maior volume de pagamentos do ano, com R$ 203,4 milhões. Juntos, os dois meses concentraram aproximadamente R$ 1,1 bilhão, ou 91,6% de todos os recursos recebidos pelo Ceará entre janeiro e outubro.
Nos demais meses do período, os pagamentos somaram cerca de R$ 101 milhões. Em outubro, quando ocorreram as eleições gerais, não houve registros de transferências, segundo dados do Tesouro Nacional.
Concentração de pagamentos não é exclusiva de 2026
A análise da série histórica mostra que os recursos provenientes de emendas parlamentares não são distribuídos uniformemente ao longo dos anos. Em diferentes períodos, uma parcela expressiva dos pagamentos foi realizada em poucos meses.
No ano passado, por exemplo, dezembro concentrou o maior volume de recursos, com R$ 338,2 milhões. Em 2024, o pico ocorreu em julho, quando foram pagos R$ 415,7 milhões.
Já em 2023, agosto registrou R$ 420,5 milhões. Em 2022, outro ano de eleições gerais, junho concentrou R$ 439,2 milhões, marca que permaneceu como recorde mensal até ser superada em maio deste ano.
Embora as emendas sejam previstas no Orçamento da União, os pagamentos dependem de etapas de execução orçamentária e financeira. Por isso, os recursos podem ser transferidos em momentos distintos, inclusive em exercícios posteriores à apresentação das indicações pelos parlamentares.
Municípios receberam 86% dos recursos de maio
A maior parte dos R$ 896,5 milhões pagos em maio teve municípios cearenses como entes beneficiários. Foram aproximadamente R$ 771,1 milhões, equivalentes a 86% do montante registrado naquele mês. Os outros 14% aparecem vinculados ao Governo do Estado do Ceará.
O levantamento também identificou as modalidades de emendas responsáveis pelos pagamentos. Em maio, as emendas individuais responderam pela maior parcela dos recursos, com R$ 619,9 milhões, ou 69,2% do total. As emendas de bancada somaram R$ 276,5 milhões, representando os 30,8% restantes.
O peso de maio também se destaca quando os valores são comparados ao acumulado do ano. Dos R$ 318,4 milhões pagos em emendas de bancada entre janeiro e outubro, aproximadamente 87% foram transferidos naquele mês. Entre as emendas individuais, a proporção chegou a 70%.
Entre as emendas individuais pagas em maio, também se destacaram as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.
Foram R$ 105,3 milhões distribuídos por meio desse mecanismo, o equivalente a 11,7% dos recursos transferidos ao Ceará naquele mês. O valor corresponde a mais da metade de todas as emendas Pix recebidas pelo Estado entre janeiro e outubro, que somaram R$ 180,7 milhões.
As transferências especiais integram as emendas individuais e permitem o envio direto de recursos a estados e municípios, sem necessidade de celebração de convênios com o Governo Federal, observadas as exigências legais de aplicação e transparência.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, conhecido como Juju; e o líder da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, Domingos Neto (PSD) foram procurados, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Governo Federal também foi acionada. Caso haja alguma resposta, a matéria será atualizada.
Como os recursos costumam ser usados? Normalmente, deputados e senadores usam para beneficiar suas bases eleitorais. Contudo, há políticos que enviam parte do montante para regiões onde opositores são mais fortes como uma estratégia de fortalecer alianças e conquistar novos territórios. Quanto os parlamentares tiveram à disposição em emendas individuais para distribuir neste ano? Os deputados federais puderam decidir o destino de até R$ 32,1 milhões, já os senadores tiveram à disposição R$ 59 milhões. Como são aplicadas as emendas individuais? Desde 2015, elas passaram a ser impositivas, limitadas a 2% da receita corrente líquida, sendo metade desse percentual previsto para a Saúde. Mesmo o Executivo sendo obrigado a fazer a destinação, há fatores que podem "travar" o repasse de recursos. Quais tipos de emendas existem no Brasil? Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais, que foram tomadas como base para esta reportagem, são de autoria de cada senador ou deputado. Quando é feita a distribuição? Os recursos das emendas pagas em 2023, primeiro ano da atual legislatura, são indicações da bancada cearense antecessora no Congresso Nacional, cujo mandato terminou em 2022. O que são emendas parlamentares? Responsável por executar o orçamento da União — investindo em saúde, educação, segurança pública, entre outros —, o Governo Federal recebe do Legislativo indicações, por meio das emendas, sobre como investir o dinheiro público no ano seguinte.