O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre os critérios adotados para a definição e a distribuição de emendas parlamentares.
A decisão desta quarta-feira (15) dá um prazo de 10 dias para as informações serem repassadas à Justiça. A medida integra a investigação que apura possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Além disso, ocorre após Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, dizer ser "lógico" que presidentes de todos os partidos influenciem na destinação de emendas. A declaração foi dada ao canal GloboNews.
Nesse contexto, o magistrado solicita que as legendas informem se seus dirigentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares.
Caso a prática exista, os partidos deverão detalhar sua finalidade, abrangência, base jurídica e a forma como essas regras são formalizadas.
Os presidentes das siglas também deverão explicar quem é responsável por autorizar e deliberar sobre o uso das emendas, além de descrever o procedimento efetivamente utilizado para definir e destinar os recursos públicos.
Segundo Flávio Dino, a situação relatada por Valdemar pode contrariar os princípios da probidade administrativa.
Na decisão, o relator reforça entendimento já manifestado em despacho publicado na terça-feira (14).
Para ele, a apresentação e a destinação de emendas ao Orçamento são atribuições exclusivas de parlamentares em exercício.
O que diz Valdemar sobre a situação
Em entrevista concedida anteriormente à CNN Brasil, Valdemar também havia defendido posição semelhante, afirmando que considera natural que o presidente de uma legenda atue na articulação política e influencie a bancada da sigla.
Ao mencionar as declarações, Flávio Dino destaca que Valdemar preside uma das maiores legendas do país e, por isso, suas manifestações públicas merecem atenção no âmbito da investigação.
“Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.
Dino é o relator do processo que investiga suspeitas de irregularidades na execução de emendas parlamentares.
Na semana passada, ele determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por supostamente atuarem na indicação de recursos sem exercer mandato parlamentar.
Na terça (14), o ministro também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem, no prazo de 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para ampliar a transparência na execução de emendas destinadas à área da saúde.
