Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que autoriza a convocação de novos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal.
Na prática, a medida altera a cláusula de barreira do certame de 2024, ampliando o número de vagas originais. Inicialmente, o edital da seleção do Governo do Ceará para policial penal foi lançado com 600 oportunidades imediatas e outras 200 para formação de cadastro de reserva.
A partir do PL 84/2026, o Executivo pode aproveitar o concurso público e convocar aprovados para além do número inicial de vagas previsto no edital, com o intuito de preencher oportunidades para o cargo na estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Para isso, os candidatos precisam ter obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação. A SAP-CE ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações.
No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há uma votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a proposição retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
A proposta foi anunciada por Elmano no final de setembro. Ao longo deste ano, medidas similares foram aprovadas para quebrar a cláusula de barreira dos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
