A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta terça-feira (8), ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão de André Mendonça para afastar preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O órgão argumenta que a medida invade prerrogativa constitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável pela nomeação e exoneração do comando da corporação.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do afastamento. A AGU sustenta que a determinação de Mendonça provoca uma "grave lesão à ordem pública e administrativa" e pode comprometer o funcionamento da PF.
Ainda segundo o órgão, a retirada abrupta de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal gera risco de descontinuidade na gestão e de desorganização das atividades de polícia judiciária.
Afastamento de Andrei Rodrigues
O pedido da Advocacia-Geral da União ocorre após Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
Na decisão, o ministro do STF apontou irregularidades na produção de relatórios de inteligência da PF que mencionavam a atuação dele e a do advogado-geral da União. Mendonça também determinou a abertura de procedimentos pela Corregedoria da Polícia Federal para apurar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos.
A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apresentar ao STF um relatório de inteligência da PF e pedir a abertura de investigação contra Mendonça. Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news na sexta-feira (4) e determinou que os envolvidos prestassem esclarecimentos.
Decisão manteve afastamento
A Segunda Turma do STF formou, em sessão virtual, maioria para manter a decisão de Mendonça. Assim como o próprio ministro, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, mas o julgamento foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista do processo.
Com o pedido de vista, a decisão individual de Mendonça continua produzindo efeitos. Andrei permanece afastado do comando da PF enquanto o caso não tiver uma nova decisão.
A estratégia da AGU de recorrer diretamente a Fachin busca uma suspensão de liminar, instrumento que permite ao presidente do STF analisar o pedido independentemente da tramitação na Segunda Turma.
A medida é considerada excepcional e, se acolhida, poderia interromper os efeitos do afastamento enquanto a controvérsia é examinada pelo Supremo.
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