Ciro vê 'golpe judicial' no TSE contra sua chapa: 'Decisão caiu, mas prejuízo já aconteceu'

Candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB) se manifestou sobre processo que questiona a presença do União Brasil na sua chapa, classificando os episódios dos últimos dias como uma “tentativa de golpe judicial”. Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (30), o tucano afirmou que o prejuízo político já foi consolidado com decisão recente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A decisão caiu, mas o prejuízo já aconteceu. Nossa campanha perdeu tempo de televisão e teve sua comunicação com o povo prejudicada em um momento decisivo. Quem devolve esse tempo? Quem repara esse prejuízo político a poucos dias da votação?", questionou o postulante.

O posicionamento do ex-ministro surge como o mais recente desdobramento da disputa judicial sobre a decisão da federação União Progressista, formada por União e PP, de compor a sua coligação no Ceará. A federação em si é comandada por Capitão Wagner (União), candidato ao Senado pela oposição. Já os partidos são presididos, individualmente, por aliados do governador Elmano de Freitas (PT): Moses Rodrigues e AJ Albuquerque, respectivamente.

A divergência foi parar na Justiça Eleitoral, a partir de ação ajuizada pelos dirigentes governistas. Na segunda (28), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, havia concedido liminar bloqueando verbas e propaganda do grupo oposicionista. Já nesta quarta, o ministro André Mendonça derrubou a interdição ordenada pelo colega na Corte. 

Os que se consideram os poderosos do Ceará conseguiram que um ministro sozinho do TSE, cuja filha é advogado do Júnior Mano, suplente do senador (e irmão de Ciro) Cid Gomes – ai, que dor –, tentasse impedir a nossa candidatura ao governo do Ceará. Depois da nossa chapa ser registrada como manda a lei, faltando apenas cinco dias para o fim da campanha, esse ministro surpreendentemente, contra qualquer direito, suspendeu o apoio da União Brasil à nossa coligação. 

Diante do embaraço judicial, o tucano reforçou que continuará em ritmo acelerado de agenda pública nos próximos dias e pediu ajuda da militância a ocupar as ruas. "Eu estou enfrentando a máquina do governo federal, a máquina do governo estadual, a prefeitura de Fortaleza e outras tantas prefeituras do interior", ressaltou.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia confirmado, por 4 votos a 2, a legitimidade da federação para definir a coligação majoritária, no início de agosto. Em reação, as instâncias partidárias estaduais recorreram ao TSE alegando violação à autonomia das siglas.

Na noite de segunda-feira, o então relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia concedido liminar bloqueando recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, além do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio do grupo oposicionista.

Na manhã de terça (29), Capitão Wagner e Roberto Cláudio se manifestaram contra a medida, classificando-a como "esquisita e açodada". Na ocasião, os aliados de Ciro levantaram suspeitas sobre o magistrado, apontando que a advogada Laura de Azevedo Marques, filha do ministro, atuava no Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa de Júnior Mano (PSB), candidato a primeiro suplente de senador na chapa governista.

No mesmo dia, Azevedo Marques declarou suspeição e deixou a relatoria do caso. Em seu despacho, o magistrado alegou ter tomado conhecimento de "fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite” no STF. O afastamento, então, ocorreu para evitar "ilações ou suposições sobre a sua equidistância frente às partes".

Já nesta quarta, na derrubada da liminar, Mendonça destacou o caráter "extremo e excepcional" de sua intervenção, justificando que a suspensão das candidaturas às vésperas do pleito acarretou severa "insegurança jurídica" no processo eleitoral.

"Tomadas em conjunto, as três determinações contidas na decisão impugnada restringem substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha, alteram as condições institucionais sob as quais todos os competidores vinham desenvolvendo a disputa e incidem sobre candidaturas cujos registros foram deferidos por decisões transitadas em julgado", ponderou.

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A nova decisão atende a um mandado de segurança ajuizado por Capitão Wagner contra o ato assinado Azevedo Marques. Sendo assim, o recurso original – dos diretórios estaduais dos partidos, comandados por aliados de Elmano de Freitas (PT) – segue em discussão no TSE. 

Tempo de TV e rádio e recursos eleitorais

Com o despacho mais recente, Mendonça restabeleceu integralmente as candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner, assim como de seus respectivos suplentes ao Senado, Prisco Bezerra e Lúcio Gomes. Além disso, liberou imediatamente o acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, restabelecendo ainda o tempo proporcional de rádio e TV reservado à Federação União Progressista.

O TRE-CE chegou a recalcular a grade da propaganda gratuita antes da decisão de Mendonça. Na divisão homologada nessa terça-feira, a coligação de Ciro Gomes havia perdido mais de um minuto no bloco fixo para governador, caindo de 4min22s para 3min11s, enquanto a chapa governista de Elmano de Freitas subira para 5min48s. Contudo, a partir do último encaminhamento, a Corte Regional suspendeu, também nesta quarta, a redistribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Ceará. Com isso, a divisão inicial dos espaços para cada coligação foi retomada.