O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) redistribuiu, nesta terça-feira (29), o tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as disputas ao Governo e ao Senado no Ceará. A mudança ocorre em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a exclusão da Federação União Progressista do cálculo do tempo da coligação "Unir para Mudar", encabeçada por Ciro Gomes (PSDB).
Com a nova divisão, a coligação de Ciro passa a ter 3 minutos, 11 segundos e 23 centésimos em cada bloco da propaganda para governador. A coligação "Ceará Forte, do Lado Certo", do governador Elmano de Freitas (PT), fica com 5 minutos, 48 segundos e 77 centésimos.
Nas inserções destinadas à disputa pelo Governo, o grupo de Ciro passa a ter direito a 20, enquanto a coligação de Elmano terá 36.
A redistribuição foi feita pelo TRE-CE após determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, no âmbito de uma disputa judicial sobre o apoio da União Progressista para a oposição.
Capitão Wagner e Roberto Cláudio afirmaram nesta terça-feira que continuam candidatos e que as defesas recorreram para tentar reverter a medida no TSE.
Mudança atinge disputa pelo Senado
O tempo destinado às candidaturas ao Senado também foi redistribuído. A coligação governista "Ceará Forte, do Lado Certo" passa a contar com 4 minutos, 31 segundos e 27 centésimos no bloco, além de 37 inserções.
Já a oposicionista "Unir para Mudar" fica com 2 minutos, 28 segundos e 73 centésimos, além de 19 inserções.
Na disputa pelo Senado, a decisão determinou ainda a interrupção da veiculação e transmissão da propaganda eleitoral no rádio e na televisão da coligação de Capitão Wagner. O candidato e os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes também foram interditados de atos de propaganda eleitoral.
Veja como era e como ficou o tempo de cada chapa:
Governador
Ciro Gomes
- Como era: 4min22
- Como ficou: 3min11
Elmano de Freitas
- Como era: 4min37
- Como ficou: 5min48
Senador
Elmano de Freitas
- Como era: 3min35
- Como ficou: 4min31
Ciro Gomes
- Como era: 3min24
- Como ficou: 2min28
Entenda o caso
A mudança no horário eleitoral ocorre por conta da liminar concedida por Floriano de Azevedo Marques na noite de segunda-feira (28), que "interditou" de atos de propaganda eleitoral Roberto Cláudio (União), candidato a vice-governador na chapa de Ciro; Capitão Wagner, candidato ao Senado; e os suplentes do União.
A medida também impede os quatro candidatos de receber ou utilizar recursos públicos de campanha ainda não empregados, provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
No caso da disputa pelo Governo, a determinação não impede a propaganda de Ciro, mas retira do cálculo da coligação o tempo correspondente à Federação.
Horas antes da redistribuição realizada pelo TRE-CE, Floriano de Azevedo Marques declarou suspeição e deixou a relatoria do caso no TSE.
Em despacho desta terça-feira, o magistrado informou ter tomado conhecimento de um "fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal".
A declaração de suspeição, contudo, não revogou a liminar que havia sido concedida. Por isso, o TRE-CE cumpriu a determinação e refez a divisão do horário eleitoral.
O próprio Floriano registrou que caberá ao novo relator decidir sobre a manutenção da medida de urgência. A composição oficial do TSE confirma Floriano como ministro efetivo da Corte.
Disputa sobre apoio a Ciro
A controvérsia teve início a partir de divergências internas sobre a posição da União Progressista no Ceará.
A convenção estadual da federação aprovou o apoio a Ciro Gomes e indicou Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner para o Senado. Os diretórios estaduais de União Brasil e PP, porém, questionaram judicialmente a decisão, sustentando que as convenções individuais das duas siglas haviam deliberado por outra composição.
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