O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento em plenário o caso da investigação sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Com a decisão neste domingo (6), os integrantes da Corte devem analisar o relatório produzido pela Polícia Federal (PF), enquanto a definição sobre o julgamento caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
O material foi produzido após Mendonça determinar o aprofundamento das apurações sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
O relatório da PF reúne conversas atribuídas ao empresário e a um número associado a Moraes, com registros feitos nos dias que antecederam a prisão do banqueiro, realizada em novembro de 2025.
Segundo o documento, Vorcaro teria recorrido a Moraes para buscar ajuda diante das investigações que atingiam o Banco Master.
Em uma das conversas, o empresário teria pedido que o ministro atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pronunciamento de Fachin deve ocorrer até sexta-feira (11). Nesta data, vence o prazo dado por ele para que os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem sobre os acontecimentos.
PGR questiona investigação determinada por Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, contestou a apuração de Mendonça diante do caso.
O órgão solicitou a anulação do relatório da PF, afirmando que o ministro não deveria ter determinado o aprofundamento das investigações sobre outro integrante da Corte sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público.
Mendonça, no entanto, defendeu a análise pelo plenário do STF. Segundo o ministro, "diante do teor das informações apresentadas", o caminho correto seria a avaliação pelo colegiado.
Agora, caberá a Fachin decidir se e quando o processo será incluído na pauta do plenário. O presidente do STF ainda apontou alguns pontos que precisam de apuração. São eles:
- O cumprimento das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
- Indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular;
- Em quais circunstâncias Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas no caso Master;
- Quais medidas foram tomadas para o controle externo da atividade policial.
