Assembleia se cercou de cuidados jurídicos para a posse de petista como suplente; entenda

A posse do novo parlamentar levanta uma polêmica sobre se um parlamentar que exerce mandato em âmbito municipal poderia assumir uma cadeira estadual

Guilherme Sampaio (PT) toma posse como deputado estadual
Legenda: Ao se licenciar do mandado de vereador, Guilherme Sampaio foi substituído pelo suplente Dr. Vicente (PT)

Tomou posse nesta quinta-feira (12) como deputado estadual o petista Guilherme Sampaio (PT). Vereador eleito e exercendo mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, ele precisou se licenciar do cargo no parlamento municipal para assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia, após a licença do deputado titular Moisés Braz. 

A posse do novo parlamentar levanta uma polêmica sobre se um parlamentar que exerce mandato em âmbito municipal poderia assumir uma cadeira estadual. Exatamente por isso, a Assembleia Legislativa se cercou de cuidados institucionais e jurídicos para evitar questionamentos posteriores. 

O embasamento legal veio de decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma delas, do ministro Ricardo Lewandowski e outra da ministra Cármem Lúcia, que permitiram, em 2015, a posse de Atila Pereira (PMDB-RJ) no cardo de deputado federal, após ele, como suplente, ter a posse negada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  

A alegação de Cunha havia sido o fato de o parlamentar exercer o mandato de vereador na Capital Fluminense, caso semelhante ao de Guilherme Sampaio.  

Para os ministros, o fato de ser um exercício temporário do mandato, portanto, “precário”, e de o parlamentar estar licenciado do cargo na Câmara Municipal, garantem a posse do parlamentar. 

Na Câmara Municipal, Guilherme Sampaio foi substituído pelo suplente Dr. Vicente (PT). O parlamentar deverá ficar na Assembleia Legislativa até o fim deste ano.