Neste mês de agosto, o Plano de Manejo aprovado para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, no Cariri cearense, classificou 89,86% da área como Zona de Produção, trazendo a possibilidade de desenvolvimento de atividades econômicas na região. Após críticas de ativistas e ambientalistas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se posicionou sobre o caso nesta quinta-feira (27).
O zoneamento da unidade estabeleceu regras para o uso do território, segundo o órgão. No plano divulgado, passa a ser permitida a realização de atividades em cerca de 914 mil hectares, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura. Há a liberação ainda de ocupação humana e alguns empreendimentos.
A partir do documento, diversos ambientalistas e especialistas citaram o receio de aumentar a exploração em uma área que requer justamente mais proteção. A Chapada do Araripe possui um território com mais de 1 milhão de hectares, distribuído por 36 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.
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No Ceará, o território é protegido legalmente desde a década de 1990. Isso garante diversas medidas de conservação da Chapada. Por exemplo, a área não é passível de desmatamento, exceto em condições muito específicas e autorizadas.
Em nota pública, o ICMBio declarou que a medida "não significa liberação irrestrita para agronegócio" ou para o desmatamento.
"Continuam valendo as normas ambientais, incluindo a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, o licenciamento ambiental, as regras para uso da água e a proteção de espécies ameaçadas".
O órgão detalhou também que o documento foi elaborado de forma participativa, considerando a presença de atividades que já existem na região e a necessidade de:
- Preservar espécies nativas;
- Recursos hídricos;
- Qualidade de vida das comunidades.
Com o Plano de Manejo, havia o objetivo de estabelecer regras para organizar as diferentes atividades e usos, mas de forma alinhada com a conservação ambiental.
Mudanças com o Plano de Manejo
Segundo o ICMBio, a Zona de Produção permite atividades produtivas que sejam compatíveis com uma unidade de conservação de uso sustentável e "não autoriza desmatamento ou atividades comerciais de forma indiscriminada".
O órgão ainda citou que o zoneamento foi elaborado com base em critérios técnicos e em um processo participativo. Foram considerados aspectos como:
- Biodiversidade;
- Recursos hídricos;
- Cobertura vegetal;
- Uso e ocupação do solo;
- Características socioeconômicas.
Já no caso da participação de outros agentes, chegaram a entrar em contato com comunidades, produtores rurais, pesquisadores, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.
O que é uma APA
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável. Diferentemente de áreas de proteção integral, as APAs podem incluir territórios que já existem:
- Moradias;
- Atividades agropecuárias;
- Comércio;
- Turismo;
- Outras formas de ocupação.
No caso da Chapada do Araripe, ela é considerada uma importante área de recarga hídrica, contribuindo para a formação de nascentes, a manutenção de aquíferos e o abastecimento de cursos d’água que atendem municípios do Cariri, no Interior do Ceará.
Ela ainda possui diversas espécies ameaçadas, como a ave soldadinho-do-araripe, que precisam de maior proteção ambiental.
Além disso, a área permitiu avanços nos estudos sobre biodiversidade, como nas pesquisas envolvendo o conteúdo paleontológico do solo, que tem datações entre 150 e 90 milhões de anos.
Por isso, ambientalistas defendem que alterações na área podem afetar o equilíbrio ambiental da Chapada do Araripe, com impactos sobre a disponibilidade de água, a preservação da biodiversidade e os ecossistemas que dependem desses recursos.
