Plataformas virtuais para mediações de conflitos devem ampliar atendimento do TJCE

Advogados poderão participar das mediações em casos essenciais e em situações facultativas, caso seja do desejo da parte representada

Legenda: De acordo com o TJCE, plataformas digitais devem dar mais agilidade e economia aos processos de conciliação
Foto: Shutterstock

 Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deverá ampliar os métodos de mediação de conflitos disponíveis para a população, com novas plataformas eletrônicas destinadas a este fim. Um edital foi lançado dia 23 de novembro para o credenciamento de interessados.

As tecnologias fornecidas pelas empresas devem ser utilizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e, segundo o órgão, devem garantir mais celeridade e economia para a solução das discussões.

De acordo com o tribunal, a fase negocial da conciliação ou mediação deverá ser feita por um meio eletrônico, como por exemplo por chat ou utilizando inteligência artificial. “A variedade confere maior possibilidade de adequação da plataforma à demanda”, afirma o TJCE por meio de nota.

Nesta Semana Nacional de Conciliação de 2020, iniciada nesta segunda-feira (30), 7.691 audiências estão agendadas para ocorrer, sendo a maioria por videoconferência devido à pandemia de Covid-19. A solução consensual é uma prática que acelera os processos principalmente ligados à alimentação, divórcio e guarda, cobranças, indenizações, entre outros.

Papel da advocacia

Dependendo da metodologia selecionada pelas empresas que farão cadastro junto ao tribunal, a participação de advogados no processo de mediação de conflitos pode ser diferente. No entanto, o TJCE garante que os profissionais da área serão incluídos quando a atuação for essencial. Quando for facultativa, o cidadão poderá decidir se quer o acompanhamento do advogado ou não.

“Em todos os casos, a assessoria jurídica se mostra de grande valia na seleção e orientação acerca do meio mais adequado para a abordagem da controvérsia, seja por uma ferramenta virtual ou pela via presencial”, diz o texto do tribunal.

Segundo a OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, trabalhos conjuntos são feitos para “garantir uma efetiva participação da advocacia nestes procedimentos”.