A Uber pode desativar a conta de um motorista parceiro acusado de comportamentos racistas, discriminatórios e agressivos, decidiu a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O homem, credenciado na plataforma há quatro anos e com um histórico de quase 25 mil viagens, recorreu à Justiça após ter tido o acesso bloqueado em março de 2023. Na ação, ele alegou que foi banido do aplicativo de forma "abrupta e sem justificativa detalhada", afetando o sustento de sua família.
No entanto, o magistrado entendeu que a empresa comprovou violações graves aos termos de uso e ao código de conduta da plataforma de transporte, tornando válido o descredenciamento do motorista.
No processo, o homem havia solicitado reativação da conta e ainda pediu indenização por danos morais e de lucros cessantes (equivalentes a R$ 329 por dia de afastamento).
Comentários racistas
Para sustentar a decisão, a Uber alegou que o motorista foi denunciado por comentários racistas durante corridas.
Em um dos "relatos gravíssimos" de usuários, o homem teria dito que "em certas situações, não levaria esse tipo de pessoa".
Além disso, ele teria adotado comportamentos agressivos e feito ameaças de morte contra passageiros.
Na sentença, a Uber citou a "quebra de confiança" do motorista e os riscos à segurança dos usuários.
Decisão
Conforme o magistrado da 4ª vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, são improcedentes todos os pedidos do motorista de voltar à plataforma.
O juizado concluiu que a Uber tem o direito de escolher os seus motoristas parceiros, prezando pela integridade dos passageiros.
O motorista recorreu da decisão, alegando que a Uber não teria fornecido informações suficientes sobre as denúncias para que ele apresentasse a defesa adequada.
Para o TJMG, o motorista, ao aderir à plataforma, concordou com as normas que proíbem expressamente condutas discriminatórias baseadas em raça, cor, sexo ou orientação sexual.
Uma vez comprovada a violação das políticas de segurança e de convivência, a exclusão é um exercício regular de direito da empresa, não gerando dever de reativação ou indenização, concluiu a Justiça.
