Prefeito de Acarape é preso em flagrante por posse de munições em operação da Polícia Federal
O chefe do executivo é suspeito de expedir do próprio punho o porte de arma de fogo para guardas municipais, sem autorização da PF (como determina a lei)
O prefeito da cidade cearense Acarape, Francisco Edilberto Beserra Barroso, foi preso em flagrante pelo crime de posse de munições de armas de fogo, na Operação Eikasia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29). Um guarda municipal também foi preso em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo.
A Operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão - dos quais um foi na residência do prefeito e o outro, no gabinete do prefeito, na Prefeitura Municipal de Acarape. Também foram alvos as residências do secretário de Segurança do Município e as residências de 17 guardas municipais.
Procurada para comentar a prisão em flagrante do prefeito, a Prefeitura Acarape informou, via assessoria de comunicação, que o prefeito irá conceder uma entrevista, em breve, para esclarecer os fatos.
A Polícia Federal apura a concessão ilícita de armas de fogo para guardas municipais em Acarape, no Maciço de Baturité. O delegado federal Igor Conti, coordenador da Operação, afirmou ao Diário do Nordeste que a investigação apontou que o atual prefeito expedia do próprio punho o porte de arma de fogo para os servidores, sem autorização da PF (como determina a lei).
guardas municipais, escolhidos pelo prefeito, tinham a autorização ilegal para o porte de arma de fogo - representado por uma carteira falsa.
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Os investigadores ainda suspeitam que vários guardas municipais foram nomeados para o cargo sem concurso público, o que deve ser alvo de outra investigação policial, por outro órgão (já que não é competência da PF), segundo Conti.
A investigação teve início em 2022, quando a Polícia Civil encaminhou uma relação de documentos em que o próprio prefeito e guardas municipais declaravam que o prefeito expedia porte de arma de fogo para os servidores fazerem a segurança dele e da própria família. Pelo que apuramos, o prefeito se sentia ameaçado e, por isso. se utilizou desse expediente."
Sobre a Operação, a atual gestão da Prefeitura de Acarape alegou que o porte de arma para guardas municipais foi emitido pelo prefeito anterior.
O Município vê o seu nome envolvido na operação tão somente por ter aumentado o efetivo da guarda patrimonial. Considerando que a situação de Acarape não é diferente do que acontece no restante do estado do Ceará no que diz respeito à segurança pública, o aumento do efetivo da guarda patrimonial é a única ação que depende exclusivamente do poder municipal para garantir a paz e tranquilidade aos cidadãos Acarapenses."
"A Prefeitura Municipal de Acarape, sabendo da importância institucional da Polícia Federal, aguardará os encaminhamentos da operação e se coloca a disposição, para que, dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional", completou a Prefeitura.
Apenas 3 cidades cearenses têm guardas com porte de arma
O delegado Igor Conti informou que apenas três municípios cearenses têm guardas municipais com autorização de porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal: Fortaleza, Eusébio e Pacajus.
"Cada prefeitura precisa firmar um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, porque o guarda precisa ser submetido a exame de aptidão psicológica, capacidade técnica e toxicológico e passar por um curso de formação, para ter o porte de arma. Além disso, a prefeitura precisa criar um órgão para fiscalizar a atuação das guardas municipais", esclarece.
Conti acrescenta que, nos próximos passos da investigação que resultou na Operação Eikasia, os suspeitos serão intimados para prestar depoimento e os documentos apreendidos (inclusive a falsa carteira de porte de arma de fogo) serão analisados.
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