O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou, nesta quarta-feira (24), que recorreu da decisão do Tribunal do Júri de considerar "culposo" o homicídio do universitário João Victor Fontenele Eloia. A sentença foi proferida na segunda-feira (22), quando o colegiado condenou o motociclista Wenderson Jhemerson Silva Muniz a dois anos e nove meses pelo crime.
Para o órgão, por meio da 166ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a decisão do Júri é "manifestamente contrária à prova dos autos". Além disso, o MP reafirmou a presença de "dolo eventual" no contexto de trânsito que resultou na morte de João Victor, em 27 de setembro de 2024.
Conforme o Código Penal, o "dolo eventual" ocorre quando o agente não quer, diretamente, cometer um crime, mas prevê a possibilidade de que aconteça e aceita o risco de cometê-lo.
Na audiência da segunda-feira, os jurados entenderam que Wenderson, que trabalhava como motociclista de aplicativo, não teve a intenção de matar seu passageiro, João Victor. Com esse entendimento, pela desqualificação de homicídio doloso para culposo, a juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, da 2ª Vara do Júri, proferiu a sentença e aplicou a pena.
Wenderson também foi condenado por omissão de socorro, uma vez que não prestou assistência à vítima e fugiu do local do acidente. Contudo, por ser réu primário e confesso, e por ter sido sentenciado a uma pena menor que quatro anos, o Judiciário substituiu a prisão do motociclista por duas penas restritivas de direitos.
Lembre o caso
O crime aconteceu em 27 de setembro de 2024. Naquele dia, João Victor era garupeiro em uma moto, em uma corrida conduzida por Wenderson, quando se desequilibrou, caiu do veículo e foi atropelado por um ônibus no cruzamento da avenida 13 de Maio com a rua Marechal Deodoro, no Benfica.
As investigações policiais apontaram que o condutor da motocicleta ultrapassou um semáforo fechado para perseguir outro motociclista com quem tinha acabado de discutir. Em depoimento, Wenderson confessou que só percebeu que o passageiro havia caído quando a moto "balançou".
Ele também admitiu que não prestou socorro à vítima porque decidiu continuar perseguindo o indivíduo que estava na outra motocicleta, e que não retornou por "medo da população".
Conforme a denúncia apresentada pelo MPCE à Justiça, a perseguição que resultou no atropelamento de João Victor foi iniciada por Wenderson, que já estava dirigindo de maneira perigosa, em alta velocidade, antes mesmo do início da discussão com o outro motociclista.
