A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra a mãe da bebê de 10 meses e o homem que deitou em cima da criança, resultando na morte da menina por asfixia mecânica indireta.
A reportagem apurou que o MP ofereceu a denúncia na tarde dessa segunda-feira (20) e, no mesmo dia, o Poder Judiciário aceitou a acusação na íntegra, deixando os denunciados por homicídio culposo na condição de réus.
O MP optou por não oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos acusados, considerando que a vítima foi uma criança.
Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que o processo foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza e segue sob segredo de Justiça.
As defesas dos acusados foram citadas para se manifestarem. Na sequência, devem ser agendadas audiências de instrução e julgamento, com oitiva de testemunhas e interrogatórios dos réus em juízo.
O Diário do Nordeste procurou MP e TJ sobre o andamento do processo.
O TJ disse não ser possível divulgar outras informações.
REVIRAVOLTA NA INVESTIGAÇÃO
A mãe da menina não chegou a ser presa pelo homicídio. Já o segundo suspeito, primo do namorado da mãe, foi detido em flagrante enquanto a Polícia Civil trabalhava com a primeira linha de investigação, que a morte da menina tinha sido em decorrência de um estupro de vulnerável.
O namorado da mãe e o primo dele foram soltos na manhã desta terça-feira (21).
MP e Judiciário entenderam pela ausência, no momento, dos requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar.
NÃO HOUVE CRIME SEXUAL
A Polícia disse que, após as oitivas realizadas e a conclusão dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o inquérito foi concluído. O crime sexual foi descartado após perícias.
"O procedimento resultou no indiciamento de um homem de 26 anos pelo crime de homicídio culposo, e de uma mulher de 29 anos por homicídio culposo comissivo por omissão. O terceiro capturado, um homem de 22 anos, diante dos fatos, não será indiciado. O procedimento será remetido ao Poder Judiciário".
A legislação indica que esse tipo de crime acontece quando alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de matar, sendo a morte resultado de negligência, imprudência ou imperícia. No caso da mãe, a Polícia destacou a omissão.
O homicídio culposo comissivo por omissão, também chamado de omissivo impróprio, ocorre quando uma pessoa que tem o dever legal de proteção ou vigilância não age para evitar a morte de alguém, agindo com negligência, imperícia ou imprudência
À reportagem, a defesa da mãe disse que recebeu com "serenidade" a informação sobre o indiciamento, mas afirmou que a medida representa "mais um grave equívoco na condução" do inquérito. "Trata-se da mesma investigação que, antes de esclarecer os fatos, promoveu a prisão de pessoas inocentes, arruinou reputações, submeteu cidadãos à exposição pública e colocou vidas em risco", resumiu o advogado Weryd Simões.
"Ao atribuir à mãe da bebê responsabilidade criminal pela morte da própria filha, tenta-se impor a ela um sofrimento ainda maior. A mais severa das penas já lhe foi imposta pela própria vida: a perda irreparável de sua filha de apenas dez meses. Não existe sanção mais cruel do que a dor de uma mãe que sepulta o própria filha. Essa é uma pena perpétua, irreversível e impossível de ser mensurada, que ela já suporta todos os dias", acrescentou o defensor particular.
Os exames cadavéricos e laboratoriais realizados no corpo da bebê apontaram que não houve violência sexual.
Foram realizados exames laboratoriais de alcoolemia e de drogas no sangue, que não constataram a presença dessas substâncias nas amostras coletadas na criança. Os exames realizados pela Pefoce também não constataram presença de sêmen e não indicaram presença de material genético dos dois homens envolvidos na ocorrência no corpo dela. O exame sexológico apontou que não houve violência sexual".
A morte por asfixia vai de acordo com a versão trazida pela mãe da criança, que disse ter encontrado o primo do namorado dela supostamente dormindo em cima da menina.
Entenda o caso envolvendo bebê de 10 meses em Fortaleza
No dia 13 deste mês, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dois homens foram autuados em flagrante por suspeita de envolvimento em uma ocorrência de estupro de vulnerável seguido de morte, no bairro Dionísio Torres.
"Conforme as primeiras informações, uma bebê, de 10 meses, deu entrada em um hospital, onde foi a óbito. Na unidade médica foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências".
Os suspeitos e as testemunhas do fato foram conduzidos pela PMCE para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará.
A reportagem conversou com uma pessoa ligada à família, que contou que a mãe saiu de casa levando a filha bebê até a casa do namorado, com quem 'estava ficando' há poucos dias.
Na casa do suspeito, estavam a mãe, os primos e mais duas pessoas. A mãe, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocou a menina para dormir em um quarto separado e, por volta das 2h, ouviu a bebê chorando.
Ela então teria ido até o compartimento, pegou a criança e colocou para dormir na cama onde estava o primo do namorado dela.
Em determinado momento, a mulher saiu desse quarto e foi até a sala, junto ao namorado. Depois, retornou e adormeceu perto da criança e do homem.
Pela manhã, já por volta das 7h, a mulher disse ter encontrado o primo do namorado dormindo por cima da menina.
No primeiro momento, ela disse acreditar que a filha estava asfixiada, pegou a criança e pediu socorro aos policiais militares lotados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O apartamento onde ela estava é localizado próximo ao órgão público.
Os militares acionaram a equipe do Corpo de Bombeiros de plantão na Alece. A guarnição "realizou manobras de desengasgo sem êxito".
A mãe e a bebê foram levadas a um hospital particular próximo ao prédio residencial, sendo constatada a morte da criança já na unidade hospitalar.
