O juiz Francisco José Mazza Siqueira, denunciado por ter revitimizado mulheres enquanto presidia audiência acerca de processo de indenização a partir de crimes sexuais no Interior do Ceará, recebeu uma das penas administrativas mais leves.
Três anos após a audiência nomeada pelas vítimas e advogados como 'um circo de horrores', o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou ao magistrado a pena de censura por ocasião do julgamento de Processo Administrativo Disciplinar.
A informação obtida pelo Diário do Nordeste foi confirmada pelo Tribunal, que disse ainda estar em andamento o prazo para recurso. "O processo tramita em segredo de Justiça e mais informações não podem ser passadas", disse TJCE, em nota.
Procurado pela reportagem, Aécio Mota, advogado das vítimas disse receber "com descontentamento a informação de que a pena de censura será aplicada ao juiz Francisco José Mazza Siqueira, porque entendemos que a medida não é compatível com a gravidade dos fatos e das ofensas praticadas pelo magistrado na audiência ocorrida com uma das vítimas de crimes sexuais".
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Aécio destaca que "a pena de censura é a segunda mais branda que poderia ser aplicada em face do juiz, só não é mais leve que a pena de advertência. Acreditamos que a pena é insuficiente e não condiz com a gravidade dos atos cometidos pelo Juiz. A suavização da pena aplicada, ao nosso ver, é um desserviço no trabalho de evitar que autoridades se prestem novamente a revitimizar de forma machista vítimas de crimes sexuais em atos audienciais ou fora deles".
"Na verdade, punições brandas como essas, só aumentam o grau de constrangimento, falta de acolhimento e sensação de coação das vítimas, além de desestimular novas denúncias, porque denotam que as vítimas de crimes sexuais não são acolhidas da forma como deveriam no Poder Judiciário, ou seja, o Estado não está preparado como instituição a receber essas vítimas de forma humanizada. Tememos inclusive que a repercussão da penalidade aplicada promova um incentivo a desistência de ações criminais, mas permanecemos na nossa luta para que seja garantido à justiça às vítimas".
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as penalidades administrativas que um juiz pode receber no Brasil, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), são:
- Advertência: Pena mais leve, aplicada de forma reservada e por escrito em casos de negligência no cumprimento dos deveres.
- Censura: Aplicada em casos de procedimento incorreto ou reiteração de faltas leves, registrada nos assentamentos do magistrado.
- Remoção compulsória: O juiz é transferido compulsoriamente, por interesse público, da vara ou comarca onde atua para outra.
- Disponibilidade: O magistrado é afastado do cargo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Após dois anos, pode solicitar o aproveitamento.
- Aposentadoria compulsória: quando o juiz é afastado definitivamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Perda do cargo / Demissão: estabelecida recentemente pelo STF e regulamentada pelo CNJ como a nova sanção máxima para infrações graves ou crimes funcionais. Nela, o magistrado é afastado imediatamente e perde o direito a remuneração ou aposentadoria proporcional decorrente do cargo cassado.
'Quem acha que mulher é boazinha?'
Em agosto de 2023, o Diário do Nordeste noticiou em primeira mão o vídeo com trechos da audiência ocorrida no dia 26 de julho daquele ano, no Fórum de Juazeiro do Norte.
Em determinado momento da sessão, uma das depoentes ouviu o magistrado dizer: "tinha aluna que chegava se esfregando em mim...esfregando a vagina em mim… aqui não tem criança, aqui é todo mundo adulto... e dizia professor não sei o que.. E eu dizia: minha filha é o seguinte: quando eu deixar de ser seu professor, você faça isso aqui comigo".
Naquele momento, quando Francisco José relembrou um caso que ele afirma ter vivido enquanto professor universitário, colocou à prova o que diziam ali vítimas e testemunhas de acusação, depondo contra o médico Cícero Valdizébio Pereira Agra, acusado de praticar atos libidinosos com as pacientes na região do Cariri.
'ME SENTI CONSTRANGIDA'
Nos vídeos, o juiz tenta apaziguar a fala dizendo logo em seguida que tem "o maior respeito a vocês mulheres, até porque sou filho de uma mulher, minha mãe é uma guerreira". Mas não demora até que ele traga outro relato da sua vida pessoal, desta vez comentando sobre estudantes, que fizeram seleção de estágio para atuar na Vara criminal.
"Quem acha que é mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres. Tô dizendo isso no sentido que vocês são fortes" (sic)
Por se tratar de audiência de ação cível, não havia representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) na sessão
Uma das testemunhas da acusação disse à reportagem do Diário do Nordeste que, "na hora, não percebeu que o juiz era machista", mas se "sentiu constrangida a todo momento".
"Na hora do meu depoimento eu achei ele egocêntrico, mas não percebi diretamente que ele era machista. Fui para casa e depois eu soube do que aconteceu. É um caso muito delicado, me senti constrangida com ele sendo egocêntrico e por ser colocada de frente com o médico", conta a mulher, de identidade preservada.
CONDENAÇÕES
Nos últimos anos, o médico Cícero Valdizébio Pereira Agra foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude na esfera criminal e sentenciado a pagar R$ 50 mil a uma das vítimas.
Em 2025, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato determinou a indenização para reparação dos danos devido ao constrangimento sofrido pela mulher.
Meses antes, o médico recebeu pena de seis anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicialmente semiaberto, pelos crimes crimes sexuais ocorridos no ano de 2021.
Uma das vítimas do crime pelo qual Valdizébio foi condenado tem paralisia cerebral e se consultava com o profissional desde criança. Quando cresceu (atualmente com 27 anos), começou a ser questionada pelo médico e a estranhar as perguntas: "se já ia para a academia", "se tinha namorado", contam ela e a mãe da vítima.
A mãe da jovem especifica que Cícero "colocou a boca no peito e passou a língua na filha". "Ele sabia que minha filha tem problemas e ainda se aproveitou disso", diz. (sic)
Outra vítima do médico relata que, "desde o início da consulta, percebeu que as atitudes do médico estavam um pouco diferentes das realizadas nas consultas anteriores".
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