Prestes a completar três anos da morte da empresária Jamile de Oliveira, a Justiça proferiu decisão contra o réu pelo feminicídio. Com base em decisão do juiz da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, o advogado Aldemir Pessoa Júnior passou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica e deve pagar fiança, entregar as armas de fogo e os automóveis que possui.
A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso com exclusividade ao documento, do caso que tramita em segredo de Justiça. Conforme o juiz, Aldemir também está proibido de se ausentar de Fortaleza e não deve manter contato com o advogado assistente da acusação, assim como com o adolescente filho da vítima.
Do assassinato de Jamile, em 2019, ao novo relato de uma outra namorada, que também se diz vítima dele, em 2022. A decisão vem após o réu, que mesmo depois do feminicídio passou anos sem sequer ser monitorado, ter supostamente agredido uma outra mulher.
O nome do advogado passou a ser conhecido na imprensa ainda no início da investigação da Polícia Civil do Ceará, quando as autoridades descartaram a tese que Jamile cometeu suicídio dentro do closet do próprio apartamento, no Meireles.
DETALHES DA DECISÃO
O veredito atende, em parte, a um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão acusatório havia pedido pela prisão preventiva do advogado. O MP afirma que o réu “revela nítido sentimento de desvalor e descaso em relação à Justiça Pública” – o que poderia ser deduzido do provável cometimento de novo crime depois do homicídio consumado".
O magistrado afirma que mesmo que isso seja verdade, "não é mais um motivo suficiente para que seja preso antes de condenado, conforme as regras criadas pelos políticos eleitos. Por isso não cabe, nesse momento, prisão preventiva do representado".
"Porém, os fatos esclarecidos acima denotam risco de fuga e de cumprimento dos anúncios de matar que o representado proferiu (risco de novas infrações, que deve ser evitado), de modo que, por enquanto, só são cabíveis medidas cautelares alternativas à prisão"
A defesa do acusado foi contactada pela reportagem e disse não poder se posicionar sobre a decisão, porque o processo está sob sigilo. Ainda conforme apuração do Diário do Nordeste, segue em aberto há quase um mês um pedido de prisão contra Aldemir, pendente de decisão na Comarca do Eusébio.
O segundo processo apura supostas agressões cometidas contra outra ex-namorada, que sobreviveu à violência doméstica.
O advogado Walmir Medeiros atua no caso da ex-namorada de Aldemir, que também relatou sofrer agressões. Para Medeiros, o juiz da Vara do Júri percebeu a existência de novos elementos, como "que o advogado Aldemir agrediu uma outra namorada e ameaçou o advogado da família do caso que ele é acusado de homicídio"
Walmir Medeiros pede que o juiz do Eusébio tome uma decisão, "antes que aconteça mais alguma violência". "As vítimas têm medo, nós precisamos de uma decisão", pontua, sobre a urgência.
CASO JAMILE
Aldemir foi denunciado pelo Ministério Público por feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo no caso Jamile. Na época do crime, o casal mantinha relacionamento conturbado.
Jamile foi atingida por um único disparo fatal. Ela foi socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e o caso comunicado à Polícia Civil. Os investigadores Socorro Portela e Felipe Porto trataram o fato como feminicídio e conduziram uma longa e criteriosa investigação.
Em março de 2020, Aldemir foi indiciado. Com base nos 62 depoimentos colhidos e nos laudos periciais, os investigadores do 2º DP (Aldeota) concluíram que o crime foi cometido com dolo eventual. "O homicídio, na forma do dolo eventual, fica caracterizado em decorrência da previsibilidade do fato delituoso, da previsão auferida pelo investigado e, consoante a teoria do consentimento ou do assentimento, da continuação da prática delituosa, com o risco de produzir o resultado", explica o Relatório Final.
PROVAS
As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", de acordo com o MP.
Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que o DNA da empresária só foi encontrado na extremidade do cano da pistola calibre 380. De acordo com o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto parte da investigação.
A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE.
Sobre a acusação de fraude processual, o órgão apontou que Aldemir tentou atrapalhar a investigação inovando "artificiosamente, em elementos probatórios e informativos". Um dos fatos recordados na denúncia foi o momento que o acusado deu ordens ao porteiro do prédio residencial para que o porteiro limpasse as manchas de sangue e que a diarista limpasse todo o apartamento.
O MP ainda ressaltou que Aldemir portou armas de fogo dentro e fora de casa, tendo guardado as pistolas na casa de uma terceira pessoa, e conduzido as armas consigo em "diversos momentos, como exemplo durante o socorro da vítima ao hospital".
AMEAÇAS E AGRESSÃO FILMADA
A ex-namorada que sobreviveu após ser atem medidas protetivas contra ele e afirma que o relacionamento foi marcado por episódios de agressão e até mesmo ameaças a parentes dela. Aldemir Pessoa Júnior teria filmado as próprias agressões protagonizadas por ele contra a ex-namorada. A reportagem do Sistema Verdes Mares teve acesso a um vídeo, no qual a mulher é ameaçada e agredida fisicamente.
Nas imagens, a vítima, também advogada, é vista no chão, encolhida próximo a uma parede tentando se defender do agressor, que filma a ação. Ela chega a pedir que o homem pare de violentá-la.
VEJA AS IMAGENS:
Em áudios que a reportagem também teve acesso o suspeito fala que a ex virou uma inimiga. Ele ainda teria revelado para a ex-namorada ter assassinado Jamile Oliveira, em 2019.
"Você é um comportamento muito parecido com (inaudível). Aprendeu isso ai ou gosta de fazer ciúme. Não sei qual é a sua. Marrapaz! No dia que eu encontrei a r,,,.. da Jamile eu dei um chute no c.. dela que ela foi parar na p..., ela. Ela ficou zonza, tá certo? Me separei de você em menos de uma semana. Posso ter me fudido, mas podia tá muito bem. E eu não medo de me arriscar. Então, por exemplo, eu fico quietinho aguentando, mas na hora que eu arrochar... Menina! Tu não tem noção"
[ATUALIZAÇÃO 3/8 às 18h57]
Após publicação da matéria, a defesa de Aldemir se manifestou negando que o homem tenha agredido a ex-namorada
Em paralelo, Aldemir Pessoa também possui processos administrativos disciplinares em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará. Ele foi afastado preventivamente há quase um mês e segue temporariamente suspenso, sem poder exercer a advocacia.