Mais dez acusados de integrarem a facção criminosa Comando Vermelho (CV) e estarem ligados ao grupo liderado por Francisca Valeska Pereira Monteiro, a 'Majestade', foram absolvidos. A Justiça do Ceará decidiu julgar improcedente a denúncia e inocentar os denunciados pelos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico.
Estão absolvidos: Francisco Gledson Silva dos Santos, Francisco Gabriel Bernardino de Paula, Valderlan Sousa Santos, Antônio Fábio Martins Barboza, Yuri Martins Barboza, Franck Rodrigues Lima, Jonathan Eduardo Machado Leite, Marcos, Aron Pires Magalhães e Janeth Barros Rocha da Silva.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou alegações finais requerendo a condenação dos réus. Já os acusados apresentaram respostas à acusação alegando ausência de provas suficientes. Os nomes de todos os investigados foram encontrados em um dos grupos de WhatsApp do qual participava 'Majestade', formado no intuito de acertar negociações sobre compra e venda de drogas.
Esta não é a primeira vez que acusados ligados à 'Majestade' são absolvidos.
Em junho deste ano, houve uma decisão similar, absolvendo sete denunciados após a juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerarem improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus, pelos crimes de integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas
PROVAS
Conforme a decisão atual, os magistrados da Vara de Delitos de Organizações Criminosas afirmaram, no último dia 11 de outubro, que inexiste "prova judicializada capaz de sustentar um decreto condenatório pelo delito de integrar organização criminosa, assim como requer o Ministério Público".
"Para a condenação pela referida infração penal, é necessário que estejam comprovados a promoção, constituição, financiamento ou integração em organização criminosa. Todavia, no caso dos autos, o conjunto probatório não é suficiente para o enquadramento dos réus no tipo penal de integrar organização criminosa, pois inexistem provas seguras de que eles são membros do Comando Vermelho. O único elemento concreto que existe nos autos que, em tese, indica que os acusados são integrantes do CV, é um cadastro contido no celular de Francisca Valeska Pereira Monteiro, no qual consta o nome dos acusados, endereço, vulgo dentro da facção e a identificação "frente da biqueira", que seria uma espécie de chefe do tráfico em determinada área"
Os magistrados destacaram que ainda durante a investigação, foram expedidos centenas de mandados de busca e apreensão, mas nada foi encontrado que pudesse corroborar com a acusação, "situação que revigora a alegação das defesas de que as provas dos autos não são suficientes para uma condenação".
"Assim, diante da fragilidade do cadastro - por ser unilateral -, da ausência de qualquer diálogo dos acusados com Valeska ou com outro réu, da inexistência de qualquer outro elemento de prova que ratifique o cadastro encontrado, constata-se a fragilidade do material probatório, que, nada obstante tenha sido suficiente para o deferimento das medidas cautelares, não se afigura o bastante para uma condenação", segundo trecho da decisão pela absolvição.
APREENSÃO DO CELULAR
Quando Francisca Valeska foi presa, em 2021, em Gramado, o celular dela foi apreendido e vistoriado. "Ao acessar os dados extraídos do aparelho telefônico, a Polícia Judiciária deparou-se com uma verdadeira estrutura controlada e hierarquizada da organização criminosa Comando Vermelho, de modo a envolver 'cargos' de diferentes escalonamentos em diversos municípios do estado do Ceará".
Conversas de Whatsapp foram analisadas
Muitas das trocas de mensagens eram sobre 'biqueiras', pontos para o tráfico de drogas no Ceará. Nos cadastros constavam endereço, nome do 'dono da biqueira' e o padrinho dentro da facção. Foram qualificadas 361 pessoas supostamente responsáveis pelo controle destas biqueiras ou participantes de venda indireta.
'Majestade’ seria responsável pela contabilidade do Comando Vermelho e com ligação direta a uma das maiores lideranças da facção carioca no Ceará, o Max Miliano Machado da Silva, conhecido como 'Lampião'.
Francisca Valeska foi condenada na Justiça cearense, no ano passado, a cumprir 15 anos de prisão por integrar organização criminosa e associação para o tráfico de drogas. Já em outubro deste ano a pena dela foi reduzida para 11 anos.