Programa beneficia 200 mil cearenses com fornecimento de água

Mais da metade dos municípios cearenses não possui sistema de esgotamento sanitário ligado à rede geral de tratamento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 520 mil domicílios (17%) despejam os resíduos em valas, fossas rudimentares ou rios e lagos, o que causa danos potenciais ao meio ambiente e, também, à saúde humana. Além disso, cerca de 200 mil não contam com água encanada.

O cenário é ainda mais delicado em municípios do interior, onde há maior limitação de recursos para garantia dos serviços. Para mitigar estes impactos, a Secretaria das Cidades (SCidades) do Ceará está desenvolvendo o programa "Águas do Sertão", que prevê a implantação de sistemas de abastecimento e esgotamento em 57 comunidades de 40 cidades cearenses, beneficiando, na primeira fase, cerca de 200 mil moradores.

Os municípios tiveram até outubro de 2019 para participar da chamada pública. Mais de 100 mostraram interesse e 40 foram selecionadas, a partir de critérios do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece). O programa vai contemplar as oito bacias hidrográficas do Estado. O investimento será na ordem de ? 50 milhões, cerca de R$ 312 mi, na cotação atual. O financiamento é do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW).

Proposta

O objetivo do "Águas do Sertão" é ampliar a oferta de abastecimento de água para as localidades rurais e isoladas, além de promover a instalação de estações de tratamento de esgoto. A proposta é captar água de açudes, poços e reservatórios elevados, tratar o recurso e, então, distribuir para as comunidades. O projeto prevê um modelo de gestão que ainda está em definição a partir de experiências com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que atende mais de 35% de localidades no interior do Estado.

"O gerenciamento será das comunidades. Vamos definir um padrão, que seja viável de forma técnica e econômica, e de operacionalização simples", pontua o secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa.

Etapas

As localidades de Capim Grosso, em Russas, e São José, em Palhano, no Baixo Jaguaribe, serão as duas primeiras a receberem obras do programa. Somente nesses dois projetos, serão investidos cerca de R$ 5,5 milhões, beneficiando 3.100 moradores.

Paulo Henrique Lustosa pontuou que a pandemia do novo coronavírus atrasou as licitações e as obras, mas ressalta "que os técnicos da Pasta conseguiram concluir o detalhamento e as autorizações necessárias para iniciar o processo licitatório das duas primeiras obras".

Ainda segundo ele, no decorrer deste mês, "haverá as licitações para essas obras e até o fim do ano será assinada as ordens de serviço". Lustosa antecipa "que até o fim de 2021 esses dois projetos estarão concluídos".

A terceira cidade a receber as intervenções será Jaguaribara, na comunidade de Curupati-Peixe, às margens do Açude Castanhão. A licitação deve ocorrer até novembro deste ano. "Aguardamos apenas a licença ambiental da Semace", pontuou Lustosa. Nesta localidade, serão assistidos cerca de 630 moradores.

Entre eles, está o pescador Mauro Silveira. A realidade de hoje, conforme explica Mauro é inacessível para a maioria dos moradores da comunidade. Ele conta que as famílias têm que comprar água para o consumo próprio, mesmo estando no entorno do maior reservatório do Ceará. "A água do açude é imprestável para beber. Precisamos de água tratada, com qualidade", critica.

Quem vive próximo ao segundo maior açude do Ceará, o Orós, também relata dificuldade no acesso a água de qualidade. A cidade de Orós será uma das 40 beneficiadas com o programa. Ela, no entanto, deve ter as obras licitadas apenas no próximo ano, conforme cronograma da SCidades.

O agricultor de base familiar, Alfredo Lima, morador da localidade Pedregulho, lembra que no período recente de estiagem, com chuvas abaixo da média, a comunidade "enfrentou dificuldades". "O que a gente espera é que esse projeto solucione o nosso problema, trazendo água boa para as casas".

Segundo a Paulo Lustosa, cada obra deve durar, em média, entre seis a doze meses. "Não são intervenções de grande complexidade", pontuou. A obra contempla implantação de Estações de Tratamento de Água (ETAs), Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), rede de distribuição, rede de coleta de esgoto, perfuração de poços, entre outros.

Planejamento

O Águas do Sertão tem por missão reduzir a vulnerabilidade de localidades isoladas "e proteger a população da escassez do recurso hídrico", ofertando água de qualidade. O secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, detalha que os sistemas serão operados por um morador que será capacitado. Ele ressalta que as soluções de oferta de água e de coleta de esgoto irá depender da geografia de cada localidade e do distanciamento entre as casas. "Poderá ter atendimento individual, mas tudo será integrado", explica.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Aquicultura e Pesca de Jaguaribara, Lívia Barreto, reforça que o programa, quando estiver em plena execução, "será um grande benefício porque água tratada traz saúde e o esgotamento sanitário vai reduzir poluição no Açude Castanhão", pontua.

Impactos

O doutor em Saúde Ambiental e professor da UFC, Suetônio Mota, ressalta que o que mais preocupa, dentre os déficits no Ceará, é o índice de esgotamento, ainda "muito baixo". Ele pondera que iniciativas como esta são fundamentais para mitigar os impactos causados com a falta deste serviço.

"Quando não há a rede coletora, o destino final dos resíduos não é o adequado. Geralmente, são usadas fossas, que nem sempre são capazes de atender à demanda, ou são lançados nos mananciais, na zona litorânea. Isso traz problemas porque muitas doenças são veiculadas a partir das fezes humanas", pontua o especialista.

Mota explica que, por isso, este investimento traz um retorno, também, financeiro aos municípios. Segundo projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar (R$ 5,29) investido em saneamento, o Estado deixa de gastar quatro (R$ 21,16) em atendimento com a saúde.

"Vão ocorrer menos doenças e as pessoas vão procurar menos os postos de saúde. Além disso, quando a pessoa está doente, ela deixa de trabalhar, são dias perdidos de produção", acrescenta.

O especialista destaca que, neste cenário, "quem sofre mais são as crianças e de municípios carentes, nas zonas rurais, onde são adotadas soluções individuais, como o poço e a fossa". Mota analisa que "a solução só virá com a universalização do serviço", reconhecendo que iniciativas como a desenvolvida pela SCidades são fundamentais para atingir este ideal. "Para a nossa situação atual é bom que tenhamos. Todo investimento é bem-vindo".

Expansão

O "Águas do Sertão" vai atender, inicialmente 40 cidades. A expectativa é de que no início do próximo ano, todas as obras já estejam licitadas, uma vez que o recurso proveniente do Banco KFW já está garantido. Na segunda fase do projeto, prevista para iniciar em 2020, caso os prazos da primeira etapa sejam cumpridos, a estimativa é atender outros 40 municípios, contemplando mais 200 mil pessoas.