Ministério Público pede condenação de prefeito de Assaré por nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Assaré, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor, por nepotismo. A ação requer o afastamento cautelar do chefe do executivo por improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, e multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens. 

Além do prefeito, o MPCE pede o afastamento dos agentes públicos familiares do prefeito. São eles a companheira de Almeida, que trabalha como assistente de Administração; a sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; o filho do prefeito e chefe de Setor; a nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; o irmão do prefeito e secretário de Obras; outra nora do prefeito e enfermeira chefe; a secretária de Educação; e a cunhada da secretária da Educação, professora temporária e agente de saúde.

Respondendo pela comarca de Assaré, a promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado Azevedo também determina o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 386.758,17, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.