Ministério Público do Ceará pede bloqueio de contas pessoais da prefeita de São Luís do Curu

Após descumprir ordens da Justiça para interditar áreas do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva, a prefeita de São Luís do Curu, Carol Ramalho, pode ter as contas pessoais bloqueadas. O pedido para o bloqueio foi requerido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, nesta sexta-feira(30).

Além do bloqueio das contas, o MPCE requer apuração da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) por conta da conduta da gestora municipal, que pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 300 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Em julho deste ano, a Justiça acatou ação civil pública do ministério para interditar áreas do Hospital Municipal de São Luís do Curu em desuso por sujeira ou deterioração. No entanto, segundo o MPCE, a decisão está sendo descumprida pela gestora municipal, já que documentos apresentados à Justiça  “comprovam que o serviço de laboratório está paralisado e que centenas de exames estão pendentes”.

A decisão liminar imposto ao município determinava, além da interdição das áreas em desuso do hospital, o retorno das atividades do laboratório de análises clínicas e o acondicionamento do lixo hospitalar de forma adequada, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil.