Ações de combate ao novo coronavírus são investigadas pelo MPCE em 163 municípios cearenses

Atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 163 municípios cearenses. Até a última segunda-feira (6), 469 procedimentos  foram instaurados pelo órgão, as informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8). O último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de julho, apontou que 46 novos procedimentos de diversos temas foram instaurados somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho.

Entre os assuntos investigados nas prefeituras estão aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor, entre outros.

A maior parte das ações do Ministério Público foram de Procedimentos Administrativos, que totalizaram 301 ações.  Também foram feitos pelo órgão Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), Reclamação, Representação e  Notícias de Fato.

Conforme o MPCE, três prefeituras passaram a ser investigadas na última semana por denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais de isolamento social para prevenir a proliferação da Covid-19.

Outras doze cidades cearenses estão entre os novos procedimentos abertos poriIrregularidades na concessão ao auxílio emergencial. Já outros dois municípios estão sendo investigados após denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderiam resultar em uma possível contaminação.

Para o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a população deve continuar fiscalizando o poder público e enviando denúncias, porém todos os dados devem ser conferidos para evitar a propagação de “fake news”.

“Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Promotoria de Justiça da sua cidade ou pelo nosso e-mail de denúncias e nos enviar elementos que apontem indícios de irregularidades. Toda denúncia é verificada. Precisamos também estar atentos às condutas de promoção pessoal dos prefeitos e demais gestores públicos. Os benefícios concedidos à população em virtude da pandemia não podem ser confundidos como um ‘favor’ pessoal, mas sim uma obrigação de quem gere o Sistema de Proteção Social de um Município ou do Estado”, afirma.

Recomendações

Além dos procedimentos citados, o Ministério Público também expediu  728 recomendações sobre ações de combate ao novo coronavírus.  No último balanço do CADPP o quantitativo estava em  602 procedimentos.

Entre os principais assuntos das recomendações emitidas pelo MPCE estão aglomeração,  aglomeração, ampla divulgação das medidas de proteção à Covid-19 pelo Poder Público, cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal, auxílio emergencial, desinstalação de cabines para desinfecção, coleta seletiva, direito do consumidor, elaboração de planos de contingência, Identificação de pacientes internados, orientações sobre prevenção e controle de infecção para ILPIs, adoção de medidas mais restritivas ou de isolamento social rígido, aplicação de multas para quem não usar máscara, acompanhamento e notificação de casos suspeitos, proteção a comunidades indígenas, fluxo de atendimento a pacientes, merenda escolar e transparência.