Mercado ilegal da areia movimenta R$ 13 bilhões por ano no Brasil

Para cada quilo de cimento usado pela construção civil são necessários, pelo menos, outros quatro quilos de areia. É a proporção mínima necessária para a formação do agregado de concreto, base de qualquer edificação. A produção industrial de cimento, contabilizada e regulada mensalmente, é o espelho que reflete a contabilidade do invisível. Enquanto, em 2018, foram produzidas 53,5 milhões de toneladas de cimento no País, o consumo estimado de areia é quatro vezes isso, em torno de 214,2 milhões de toneladas.

Mas a produção real declarada de areia foi de 76,7 milhões de toneladas. Os 137,4 milhões de toneladas restantes é a quantidade estimada de areia extraída ilegalmente, sem autorização dos órgãos competentes, sobretudo a Agência Nacional de Mineração (ANM). O nível de ilegalidade representa amplos 64,17% de todo o consumo. Convertida em dinheiro, essa produção ilegal chega aos R$ 13 bilhões anuais, um dado inédito obtido pela reportagem.

> Levantamento inédito revela os impactos da extração ilegal de areia

O montante acima simplificado é calculado numa complexa matemática que envolve estudos de preços de mercado e produção por IBGE, Caixa Econômica Federal, Sindicato Nacional de Produção de Cimento (SNIC) e Agência Nacional de Mineração. 

Essa estimativa da ilegalidade é até mais conservadora do que usada pela ONU, que aponta três partes de areia para cada parte de cimento. O responsável pelo levantamento mais atualizado é o pesquisador brasileiro Luis Fernando Ramadon, referência internacional nos estudos sobre o impacto da extração ilegal de areia no mundo.

“É um número surpreendente, mais do que todos os demais crimes ambientais”, diz Ramadon, especialista em Direito Ambiental e mestre em Recursos Hídricos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Seu interesse no tema começou ao se surpreender com a quantidade de areais ilegais no município fluminense de Seropédica e o esforço no combate pela Polícia Federal, da qual é um agente especial.

O pesquisador e policial passou a capacitar outros agentes federais no combate à máfia desse minério, mas não sem admitir a complexa missão. “A areia é muito fácil de se pegar. O caminhão para na beira do rio e transporta diretamente para o consumidor. Muitas vezes as construtoras compram esse material sem saber que é ilícita a areia, pois os criminosos usam notas fiscais frias e fazem lavagem de dinheiro em cima da areia. É algo muito forte no Brasil”.

A fragilidade

Quando Maria Ailda Malveira sonhou acordada com a casa própria, fez um churrasco para inaugurar. Saiu do “de favor”, depois do aluguel e, finalmente, estava num lar para chamar de seu, no município cearense de Horizonte. A doméstica foi uma das beneficiadas, em 2015, pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que realiza o sonho da casa própria para pessoas de baixa renda pagarem com suaves parcelas.

Ficou tão grata que não fez caso de algumas imperfeições nas paredes rebocadas com tinta a cal, ou alguns resíduos soltando na extremidade dos encanamentos. “Tem mais é que agradecer. Tem gente com menos ou nada”. 

Mas começou a cair uma e outra chuva, a parede foi ficando úmida. Mais que isso, rachaduras começaram a surgir na altura dos encanamentos, como se a água correndo no cano empurrasse a parede, que aos poucos se transformava em grãos, literalmente.

“Mulher, a minha casa tá se desfazendo”, comentou com a vizinha de porta, que relatou o mesmo. Apenas cinco meses desde o churrasco de inauguração, os moradores do bloco 11 do Minha Casa Minha Vida, no Bairro Diadema, chegaram à constatação de que as casas estavam se desfazendo. 

No telejornal, Ailda viu que no Rio de Janeiro tinha morador reclamando da mesma situação e acionou a Justiça. Quis fazer o mesmo. “Vou botar pra frente isso, porque tá certo que a gente paga pouco, é R$ 35 por mês, mas o barato pode sair caro e, pelo que a gente vê, é milhões de dinheiro que o Governo paga pra construir”. Quando chegou à agência da Caixa Econômica Federal de Horizonte ouviu que “a gente não tem o que fazer, a Caixa paga pra construtora fazer”. 

Mãe de duas crianças, com quem mora sozinha desde que o marido foi embora, a doméstica aproveitou um dia de folga das faxinas e colocou cimento nas rachaduras.

Ailda não está sozinha e, se alcançasse a Justiça Federal, encontraria vários depoimentos iguais ao seu, em denúncias movidas pelo Ministério Público Federal, em Brasília. Pelo menos 230 delas nos últimos três anos, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), resultaram em procedimentos. A importância do programa habitacional chamou atenção para o que seria óbvio, não fosse o invisível: a areia de baixa qualidade, quando não imprópria para construção civil, está na base da fragilidade estrutural apresentada pelas residências, algo não restrito a programas públicos, mas recorrentes em construções privadas.

Caso emblemático no Brasil deu-se em fevereiro de 1998, com o desmoronamento do edifício residencial Palace II, no Rio de Janeiro, matando oito pessoas.

Embora o laudo não atestasse como causa principal, a perícia atestou a má qualidade do material do concreto entre os itens que apontavam a fragilidade da estrutura.

Rende mais do que o tráfico de drogas

Segunda posição no ranking de crimes globais, o trafico de drogas movimenta entre U$ 426 e U$ 350 bilhões, seguido do tráfico da extração ilegal de areia (entre U$ 200 e U$ 350 bilhões), mas o crime ambiental chega a ser mais rentável. Enquanto o negócio das drogas envolve estrutura de laboratório, armamentos e reservas para corromper forças policiais, o tráfico de areia é, com algumas exceções, praticamente invisível e de fácil execução. Os custos de operação, portanto, são bem menores. Além de ser uma pena branda (multa e até seis meses de detenção), é precária a fiscalização. O negócio é tão 'bom' que traficantes de drogas e milicianos, que têm investido fortemente no setor imobiliário, em estados com Rio de Janeiro e Bahia, estão roubando areia barata e de má qualidade para construir condomínios residenciais em territórios dominados.