Fortaleza poderá se tornar mais uma capital brasileira a proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar, conhecidas como "bets", em espaços públicos e no transporte coletivo. O banimento desse tipo de anúncio já é uma realidade em Belo Horizonte (MG) e no Rio de Janeiro (RJ), que baixaram decretos para a adoção dessa medida.
Pelo que aponta um levantamento realizado pelo PontoPoder no sistema de tramitação da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), pelo menos cinco projetos de lei protocolados na atual legislatura versando sobre o tema estão travados e aguardam avanços para serem votados e, se aprovados, submetidos à sanção do prefeito Evandro Leitão (PT) para sanção ou veto.
Três estão travadas nas comissões
O primeiro deles foi o da vereadora Priscila Costa (PL), que em março do ano passado ingressou com uma proposição que proíbe a publicidade das plataformas de apostas em praças, parques, mobiliário urbano, terminais de ônibus, no transporte público, em instituições de ensino e arredores, nos veículos de comunicação oficiais do município e eventos do Poder Público.
Atualmente, a matéria da parlamentar do PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa aguardando designação de relator. A penalidade prevista para quem desobedecer a proibição é de multa de até R$ 20 mil ou até mesmo cassação do alvará de empresas de comunicação responsáveis pelos anúncios.
Em maio de 2025, foi a vez da vereadora Adriana Gerônimo (Psol) protocolar um projeto semelhante. A proposição de Gerônimo foi apensada à da colega de plenário do PL e também foi direcionada para a CCJ, onde aguarda designação do relator.
O de Gerônimo, por sua vez, menciona outros equipamentos que também não poderão ter anúncios de "bets" instalados, a exemplo de muros, eventos patrocinados ou apoiados direta ou indiretamente pelo Município, uniformes e materiais esportivos ou escolares utilizados em projetos ou programas da gestão municipal. A multa prevista é de até R$ 10 mil.
Em novembro do ano passado, o vereador Gardel Rolim (Republicanos) se juntou às companheiras de legislatura e ingressou com o seu projeto de lei versando sobre o tema. A dele também foi apensada e está na CCJ, onde aguarda designação do relator.
A proposta do político amplia ainda mais o rol de lugares que não poderão receber anúncios, incluindo os imóveis públicos ou privados voltados para o espaço urbano e as praças esportivas (inclusive estádios, areninhas e quadras). Rolim propôs multa de até R$ 10 mil, advertência por escrito na primeira autuação e remoção compulsória às custas do infrator.
Duas aguardam leitura no plenário
Em junho deste ano, o vereador Professor Enilson (Cidadania) apresentou um projeto de lei sobre mesmo assunto. A matéria ainda não foi pautada.
A vedação proposta por Enilson não detalha a eventual imposição de multas ou outras penalidades a quem descumprir as regras, somente determina que ela deve ser imposta "à veiculação de publicidade e patrocínio de casas de apostas online em espaços, equipamentos e eventos públicos municipais".
O projeto de lei mais recente acerca do assunto foi o da vereadora Adriana Almeida (PT), que propôs a vedação de contratos administrativos, permissões, concessões, autorizações e parcerias celebradas pelo Município de Fortaleza para promoção institucional de plataformas de apostas e jogos de azar. O dela aguarda inclusão na pauta.
Pelo texto, ficaria vedada a inserção, manutenção ou renovação de cláusulas contratuais que autorizem a divulgação, promoção ou exploração comercial de marcas, produtos ou serviços relacionados com "bets" em bens públicos.
Conforme a proposta da petista, o Município também não poderá celebrar ou manter acordos que permitam patrocínios ou utilização de marcas em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público por "bets", assim como a associação institucional da administração pública municipal com plataformas de apostas.
A reportagem acionou a assessoria de comunicação da CMFor para tratar sobre o andamento das propostas citadas. Não houve retorno.
