Moraes dá 48 horas para que Rumble indique um representante legal ou a plataforma pode ser suspensa no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso não cumpra a determinação, a empresa pode ser suspensa do país. As informações são da CNN.

A defesa da companhia teria informado, segundo o magistrado, que "não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais".

Além disso, a Rumble foi intimada a bloquear o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, por promover desinformação.

Documentos

Na decisão, Moraes também ordena que a empresa comprove a "regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.

A comunicação deve ser feita via e-mail, já que a empresa não tem representantes no Brasil.

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Um dia antes da decisão de Moraes, a Rumble e a Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, abriram um processo nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, alegando que o ministro teria violado leis estadunidenses ao determinar o bloqueio da conta de Allan dos Santos.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que Moraes abusou de "decretos extraterritoriais", "violando a soberania" dos EUA.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeo, alternativa ao Youtube, e tem se tornado popular entre influenciadores de direita que foram banidos de outras redes sociais, como Allan dos Santos, Monark e Rodrigo Constantino. A plataforma foi citada em processos do STF por não remover conteúdos com informações falsas.