O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de documentos que detalham uma rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão atende a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, mas mantém sob reserva informações relacionadas a pessoas com foro por prerrogativa de função.
A medida ocorre às vésperas de uma sessão do plenário do STF marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros devem analisar a abertura de uma investigação sobre Alexandre de Moraes por causa da relação do magistrado com Vorcaro. Um aparato especial de segurança será montado para manter a integridade do momento na capital federal. Moraes havia pedido a Fachin acesso ao material, argumentando que os documentos têm elementos considerados essenciais para o julgamento.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retirada de sigilo de dados da rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master. A manifestação da PGR se deu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que solicitou o posicionamento após o ministro Alexandre de Moraes requerer a derrubada desse sigilo a ele, no domingo (13).
O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a procuradoria não havia se manifestado pela retirada deste sigilo em específico porque os autos não estavam visíveis ao órgão, que tem se manifestado a favor de todos os pedidos do tipo.
No sábado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu assumir a relatoria do processo que cita a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, para arrefecer a relação entre Mendonça e Moraes, e preservar a imagem da Corte durante a crise institucional pela qual passa.
Dados sobre autoridades continuam protegidos
A Polícia Federal havia solicitado autorização para ter acesso a informações sobre pagamentos feitos por Vorcaro a pessoas que possuem foro privilegiado.
Os dados foram identificados em relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte das informações não foi encaminhada diretamente à PF porque o órgão apontou a necessidade de autorização do STF para compartilhar dados relacionados a autoridades.
Mendonça retirou o sigilo de documentos que poderiam ser divulgados sem comprometer as investigações, mas manteve reservadas as informações protegidas pelo foro.
Movimentações financeiras
Entre os documentos divulgados estão informações produzidas pelo Coaf sobre transações envolvendo empresas e pessoas próximas a Vorcaro.
Um dos relatórios aponta movimentações consideradas atípicas envolvendo a Igreja Batista da Lagoinha. Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, os valores movimentados pela instituição chegaram a cerca de R$ 57 milhões.
O documento também registra transferências para pessoas relacionadas ao grupo investigado pela Polícia Federal. Entre elas está Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, apontado nas investigações como responsável por atividades de monitoramento e ações contra alvos de Vorcaro.
Parte das quebras de sigilo permanece em segredo
O levantamento determinado por Mendonça não significa que todo o material da investigação tenha se tornado público.
Documentos referentes a dezenas de quebras de sigilo bancário e fiscal continuam protegidos. O conjunto inclui informações de empresas e pessoas investigadas e dados que ainda podem estar relacionados a diligências em andamento.
Entre as empresas citadas na investigação estão a Super Empreendimentos e a Moriah Asset, ligada a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
A decisão de Mendonça ocorre em meio à disputa sobre o acesso aos documentos e à extensão da publicidade do material. Fachin havia determinado que informações sem necessidade de permanecerem sob sigilo fossem disponibilizadas às partes.
