A Polícia Federal (PF) informou neste domingo (13) que tem condições técnicas de enviar cópias dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta atende à determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que havia fixado prazo de 24 horas para esclarecimentos.
O movimento precede o julgamento de terça-feira (15), no qual o plenário analisará relatórios sobre supostas trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O aparelho foi apreendido na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias no Banco Master.
De acordo com a PF, o aparelho original, um iPhone 17 Pro, e o arquivo da extração permanecem guardados em segurança nas dependências da instituição. A corporação esclareceu que o material enviado em março deste ano ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso, tratava-se de uma cópia dos dados extraídos, solicitada formalmente pelo gabinete, e não do material original.
A PF reforçou seu compromisso com a cadeia de custódia das provas e colocou-se à disposição do STF para eventuais perícias de integridade.
Impasse no STF e pressão da PGR
O posicionamento da PF ocorre em meio a uma disputa interna no STF pelo acesso irrestrito ao acervo digital do ex-banqueiro. Na próxima terça-feira (15), o plenário do Tribunal tem julgamento pautado para analisar o relatório da PF que apontou trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acionaram Fachin cobrando acesso à totalidade do espelhamento do telefone.
Zanin destacou a necessidade do colegiado conhecer o contexto completo para deliberar, lembrando que a própria defesa do ex-banqueiro já havia obtido acesso integral. Moraes, por sua vez, endossou o pedido, afirmando que cabe ao colegiado, e não ao relator, definir o acesso aos documentos de julgamento.
Já Gilmar Mendes apontou que a manutenção dos dados exclusivamente no gabinete do relator compromete o equilíbrio interno e a paridade da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também reforçou a necessidade de compartilhamento integral do conteúdo com todos os ministros antes da sessão. Anteriormente, o ministro André Mendonça havia justificado que mantinha sob sua posse apenas uma cópia de segurança criptografada e lacrada para servir de contraprova, sem ter manuseado o arquivo.
André Mendonça, em despacho neste domingo (13), disse que incluir novos elementos na investigação e disponibilizar a íntegra das informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e "colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações".
Julgamentos separados
O relatório da PF indica que Moraes teria sido destinatário de mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro. Os trechos envolvem pedidos para contatar autoridades investigativas, conversas sobre repasses ao escritório Barci de Moraes (ligado à família do ministro) e diálogos mantidos antes da prisão do ex-banqueiro.
Em meio ao tensionamento, o presidente Edson Fachin determinou a separação dos julgamentos envolvendo os ministros citados nas investigações. Enquanto o plenário analisará a apuração sobre as mensagens de Moraes nesta terça-feira (15), o caso referente à atuação de Mendonça ficou agendado para o dia 23 de setembro.
O presidente do STF também retirou Mendonça da relatoria do caso sobre as supostas mensagens entre Moraes e Vorcaro. Fachin também remeteu à presidência da Corte os processos relacionados à investigação sobre as fraudes do INSS e os demais casos envolvendo o Banco Master.
Fachin fundamentou a decisão ressaltando que os dois procedimentos se encontram em fases processuais distintas. O movimento ocorre após uma sucessão de decisões que retiraram o sigilo de 53 procedimentos relacionados ao Caso Master, incluindo apurações sobre o filme Dark Horse e investigações envolvendo congressistas.
Esquema de segurança reforçado em Brasília
Diante da expectativa sobre a sessão de terça-feira (15), a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ativou um plano de policiamento reforçado na Praça dos Três Poderes. O esquema prevê aumento do efetivo de agentes, monitoramento por câmeras do programa DF360 e o uso de drones a partir da noite de segunda-feira (14).
Uma reunião entre a cúpula da segurança do DF e membros do STF está marcada para segunda-feira (14) para alinhar os detalhes operacionais e avaliar eventuais pontos de bloqueio na região.