A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda (14), a favor da retirada de sigilo de dados da rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A manifestação da PGR se deu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que solicitou o posicionamento após o ministro Alexandre de Moraes requerer a derrubada desse sigilo a ele, no domingo (13).
O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a procuradoria não havia se manifestado pela retirada deste sigilo em específico porque os autos não estavam visíveis ao órgão, que tem se manifestado a favor de todos os pedidos do tipo.
Na decisão, o vice-procurador defende a retirada do sigilo por se tratar "de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve".
Após a manifestação da PGR, a decisão final pela retirada do sigilo da petição que detalha a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master deve ser tomada por Fachin.
Sessão sobre relação entre Moraes e Vorcaro
No requerimento feito no domingo (13), Moraes defendeu que a petição específica "possui elementos essenciais" para o julgamento no qual Corte decidirá se a relação do ministro com o banqueiro deve ser apurada marcado para esta terça-feira (15).
No último sábado (12), Fachin decidiu que as análises dos processos do caso Banco Master que envolvem Moraes e Mendonça ocorrerão separadamente.
O caso envolvendo a atuação de Mendonça ficará para o dia 23 de setembro.
Crise no STF teve estopim no início de setembro
O tensionamento entre os membros do STF escalonou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que expôs trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, no dia 1º.
Já no dia 3, Moraes encaminhou a Fachin um despacho com "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" de André Mendonça na condução de inquéritos sobre o Banco Master e a fraude no INSS.
