O Instituto de Criminalística de São Paulo recusou a realização de exames periciais em 17 dispositivos eletrônicos, que incluem telefones celulares, computadores portáteis e pen drives. Os motivos seriam defeitos formais e avarias identificadas nos invólucros plásticos que deveriam selar os objetos (lacres).
Os dispositivos foram apreendidos em buscas em endereços de Karina da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e que está na mira da Polícia Federal.
De acordo com os termos de recusa assinados em 3 de junho pela perita criminal Vivian Menezes, as embalagens plásticas apresentavam aberturas com espaço suficiente para a conexão de cabos de transmissão de dados e de energia elétrica, criando risco de manipulação do conteúdo armazenado.
Além disso, em alguns casos, poderia ocorrer a própria remoção física dos equipamentos do interior do invólucro. A documentação que expõe as falhas nos lacres teve o sigilo retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da investigação na Corte.
Ao examinar os laudos e documentos remetidos pela Justiça paulista, o ministro ressaltou que as evidências reforçam a suspeita de um esquema articulado de desvio de recursos públicos, no qual o deputado federal Mário Frias (PL-SP) desempenharia uma posição de liderança dentro da hipotética organização criminosa.
O que foi feito com o material
Segundo registros documentados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, os aparelhos foram devolvidos à repartição policial de origem para que fossem colocados novos lacres adequados, visando assegurar a integridade e a custódia do material.
As apurações da Polícia Federal buscam esclarecer a suposta destinação irregular de emendas parlamentares para empresas vinculadas à produtora.
Cadeia de custódia acirra debate interno no STF
A decisão do ministro Flávio Dino de tornar públicos os documentos relacionados ao filme Dark Horse faz parte de uma série de decisões no STF que retiraram o segredo de justiça de 53 procedimentos investigativos.
Esse conjunto de apurações envolve o uso de emendas parlamentares e desdobramentos do chamado "Caso Master", que alcançam outros nomes políticos, a exemplo de investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro também relacionadas ao financiamento da mesma produção audiovisual.
Adicionalmente, a controvérsia sobre a integridade dos invólucros dos aparelhos ocorre em um momento de intenso debate na Corte em torno da segurança e do acesso à cadeia de custódia de provas digitais.
As divergências entre ministros do STF, como Edson Fachin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, e a Procuradoria-Geral da República sobre o compartilhamento e a preservação de dados apreendidos pela Polícia Federal levaram ao reagendamento de julgamentos e ao acionamento de um plano de segurança reforçado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
