Lula sanciona lei que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Benefício deve ser concedido por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas do lar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica. Em agosto deste ano, o projeto foi aprovado pelo Senado, incluindo o benefício entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo o texto, o pagamento deve ser feito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas do lar. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, determina que o benefício será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos destinados à assistência social.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ressaltou que a iniciativa garante que as mulheres encontrem moradia adequada em situações de ameaça, hostilidade e violência.
O Brasil registrou ao menos 2.423 casos de violência contra a mulher em 2022, segundo o levantamento 'Elas vivem: dados que não se calam', realizado pela Rede de Observatórios da Segurança.
A maioria dos registros tem como autor da violência companheiros e ex-companheiros das vítimas, responsáveis por 75% dos casos de feminicídio. Entre as principais motivações dos crimes, estão brigas e términos de relacionamento.
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