O juiz Magno Rocha Thé Mota, do 18º Juízo das Garantias do Núcleo 4 da Justiça Eleitoral, revogou na segunda-feira (31) a prisão preventiva do vereador de Morada Nova, Weder Basílio (PP). Ele estava detido há 118 dias, desde maio, após ser alvo da Operação Consorte.
A ação policial investiga a suposta atuação de integrantes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) no financiamento clandestino de campanhas eleitorais no município do Vale do Jaguaribe.
Na decisão, na qual o Diário do Nordeste teve acesso, o magistrado argumentou que as buscas e bloqueios de bens já realizados esvaziaram a necessidade de manter o parlamentar preso para resguardar as provas.
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Segundo o juiz, o apontamento de irregularidades financeiras não justifica automaticamente a privação de liberdade do investigado. Ele considerou que a incompatibilidade do patrimônio "não é, por si só, demonstração de periculosidade concreta". Mota destacou ainda a necessidade de aprofundar as investigações antes de presumir a culpa.
O magistrado argumentou que "os valores podem ter origem lícita na atividade empresarial desenvolvida; podem, igualmente, ter origem criminosa. Ao menos por ora, não se sabe. E a dúvida, nesta fase de cognição limitada, não pode ser resolvida em desfavor da liberdade".
Durante a revisão da prisão, a defesa do vereador apresentou ao juízo "contratos mantidos com prefeituras municipais que respaldam [...] a atividade de locação de veículos e equipamentos a órgãos públicos", com o objetivo de justificar a movimentação financeira.
Anteriormente, à época da deflagração da operação policial, a defesa já havia alegado, por meio de nota, que "a atividade empresarial está sendo tomada como se fosse um crime, simplesmente por movimentar altos valores financeiros".
Outros cinco investigados foram beneficiados
Com a revogação da prisão preventiva de Weder Basílio e de outros cinco investigados, a Justiça determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as obrigações impostas, os investigados deverão utilizar tornozeleira eletrônica pelo prazo de 180 dias e cumprir recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados.
Cesário César Ferreira Gomes Filho, apontado como "operador financeiro e braço operacional imediato" do grupo criminoso também foi beneficiado pela decisão, assim como também foram Francisco Rockson Bezerra do Ceará, Jordesson Harlley Nobre da Silva, Luiz Fernando Vieira de Sousa e Franklin Kelvin Rodrigues Silva.
Estes últimos são descritos como "interpostas pessoas ou operadores de sociedades sem estrutura operacional, cuja inserção no esquema se revela pela titularidade formal das empresas e pelo trânsito de valores incompatível com os respectivos perfis econômicos".
O juiz determinou também a "proibição do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira", o que impede o vereador de administrar ou movimentar contas das pessoas jurídicas alvos do inquérito.
Além disso, os investigados estão proibidos de sair do país, tiveram de entregar seus passaportes em juízo, não podem deixar o município de residência sem autorização prévia e estão impedidos de manter contato com os demais denunciados na operação.
Investigações da Ficco
A prisão do vereador ocorreu no âmbito da Operação Consorte, deflagrada em maio pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). A ação foi um desdobramento da Operação Traditori, deflagrada inicialmente em 12 de março de 2026.
O inquérito busca desarticular o braço financeiro da facção GDE, suspeita de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
As investigações da Polícia Federal apontam que o grupo criminoso montou um esquema de ocultação de recursos ilícitos, utilizando empresas de fachada e contas de passagem.
O objetivo central do esquema seria bancar as campanhas nas eleições municipais de 2024 em Morada Nova, recebendo como contrapartida promessas de nomeações políticas e "proteção institucional".
Weder Basílio foi o sexto parlamentar do município a ser preso pela ofensiva policial e, segundo apontamentos preliminares da investigação, atuaria como o articulador central do núcleo financeiro da organização.
Solturas já concedidas
Antes da soltura de Weder Basílio, a Justiça já havia concedido o benefício da liberdade a outros políticos que haviam sido presos nas fases anteriores da investigação. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu um habeas corpus ao vereador e ex-secretário municipal Júnior do Dedé (PSB).
Em julgamento colegiado, a Corte substituiu a prisão preventiva dele por medidas cautelares, estabelecendo restrições como o monitoramento eletrônico e o afastamento cautelar do mandato. Outros dois parlamentares atingidos pela operação de março também conseguiram deixar o regime fechado no decorrer do processo.
O vereador Hilmar Sérgio (PT) obteve habeas corpus e foi solto mediante o cumprimento de medidas restritivas. Por fim, a vereadora Gleide Rabelo (PT) conseguiu, por meio da Justiça, a conversão da sua prisão preventiva para prisão domiciliar.
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