Evandro Leitão envia pedido de empréstimo de R$ 200 milhões à Câmara de Fortaleza
Recursos devem ser destinados exclusivamente para despesas de capital, segundo destaca projeto de lei
Uma solicitação para autorização de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), passou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira (7). A quantia pleiteada pelo Executivo municipal, por meio de projeto de lei, é de R$ 200 milhões, destinada exclusivamente para despesas de capital.
A mensagem que acompanha a proposição foi remetida com um pedido de regime de urgência. Após ter sido lida no Plenário Fausto Arruda, a matéria foi enviada para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde foi alvo de pedido de vistas solicitado pelos vereadores PP Cell (PDT) e Julierme Sena (PL).
Veja também
.jpg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=4a7045d)
Ao que justificou o chefe do Palácio do Bispo, o empréstimo em questão “tem o potencial de ampliação dos investimentos públicos municipais e possibilitará uma série de benefícios significativos para a comunidade”.
“Os investimentos públicos, quando bem planejados e executados, estimulam o desenvolvimento socioeconômico e desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, completou o petista.
Segundo o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), o dinheiro obtido por meio da transação com a instituição bancária deve ser utilizada para melhoria da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que apura a situação fiscal de estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
No início de 2025, Fortaleza foi rebaixada para a Capag C pelo Tesouro Nacional, em razão da piora no desempenho na poupança corrente e liquidez. Atualmente, o objetivo da gestão municipal, segundo anunciou quando enviou um pacote de medidas visando a promoção de ajustes na política fiscal da cidade, é elevar o Município à categoria B.
“Esse empréstimo é para a gente poder pagar algumas situações, para conseguir obter a Capag B. Isso é, nosso índice de endividamento diminuir. Então, esse empréstimo estamos contraindo para poder obter e depois, com empréstimos que possam vir, empréstimos do Banco Mundial com juros menores, a gente possa fazer os investimentos necessários para a cidade”, explicou a liderança governista ao Diário do Nordeste.
Cinco medidas semelhantes foram direcionadas pelo Gabinete do Prefeito ao Legislativo municipal em abril deste ano, para deduzir dívida e investir em obras de infraestrutura. Todas elas foram aprovadas e posteriormente sancionadas.
Naquela ocasião, o montante total solicitado foi de R$ 1,83 bilhão, a serem adquiridos com quatro organizações: Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
