CPI conclui depoimentos e faz leitura de relatório dos 6 meses de trabalho nesta quarta-feira (20)
A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada para ouvir depoimentos sobre ações e omissões do Governo Federal durante a crise sanitária, faz, nesta quarta-feira (20), a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho dos parlamentares.
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O grupo de senadores que faz oposição ao Governo Federal e que controla a CPI marcou de se reunir reservadamente, na noite de terça-feira (19), na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa era que o encontro pacificasse o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da Comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).
Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do Governo Federal na CPI querem ler os votos em separado depois da apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da Comissão.
Último depoimento
No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a CPI do Senado Federal ouviu, na terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.
Ele disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela Constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit Covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7.
O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a doença.
Expectativa dos gestores
O depoente confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado.
"Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa", afirmou.
Kit Covid
De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit Covid.
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Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele pontuou que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão.
Destacou ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).
Pressão
Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho.
A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). "O senhor é o principal responsável pela política nos municípios. O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou.
Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.
Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada.
"Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos", ressaltou.
Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.
Cloroquina
Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit Covid.
Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta.
"Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda", disse.
O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit Covid surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.
O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes.
Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.
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