Câmara de Fortaleza aprova barracas da Praia do Futuro como patrimônio histórico-cultural

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que declara as barracas e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio histórico-cultural do município. A proposta, de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), começou a tramitar na Casa Legislativa em maio de 2025.  

O texto aprovado autoriza o Poder Executivo municipal a realizar o registro do bem para assegurar o título de Patrimônio Histórico-cultural e garantir proteção legal à atividade. 

A aprovação leva em consideração "a relevância social e econômica das barracas", destacando o papel dos espaços na "promoção da cultura e da culinária cearense, no fortalecimento do turismo e na geração de empregos na capital.

De acordo com a proposta de legislação, o Poder Público deverá atuar em parceria com a comunidade local para adotar medidas de "preservação, valorização e salvaguarda" desse patrimônio.

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Para embasar a decisão, a justificativa do projeto apresentou dados sobre o impacto econômico do setor. "Estima-se que, por ano, elas recebam em média 3,5 milhões de visitantes, dos quais 600 mil são turistas, e gerem cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos", contabilizou.

Infraestrutura e sustentabilidade

O texto prevê a garantia de infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável dos estabelecimentos, promoção da sustentabilidade ambiental e conscientização sobre a preservação do meio ambiente e a capacitação e qualificação dos barraqueiros.

A proposta também assegura "a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas voltadas à preservação do patrimônio cultural reconhecido" pela medida.

Com a chancela do Plenário Fausto Arruda, a matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa a fim de que seja encaminhada a redação final, antes de ser remetida ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.

Patrimonialização em outras esferas e manutenção das barracas

Em janeiro do ano passado, as barracas da Praia do Futuro já haviam sido declaradas como Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida, proposta pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela destacou a importância desses espaços como núcleos de cultura e interação social.

Em novembro de 2025, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou um projeto de lei nascido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que declarou as barracas e a atividade desenvolvida pelos barraqueiros daquela região do litoral de Fortaleza como bens de destacada relevância histórica e cultural do Ceará. 

As ações de reconhecimento dialogam com o acordo firmado entre o Governo do Ceará, a União, a Prefeitura de Fortaleza e o empresariado, em abril deste ano, para regularizar a instalação dos estabelecimentos na Praia do Futuro. O entendimento entre as partes encerrou um processo judicial que previa a demolição das estruturas.