O vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho (União), criticou o corte de recursos destinados para a vice-prefeitura em 2024. Rompido com o prefeito Vitor Valim (PSB), Deuzinho Filho afirma que esta redução seria uma "retaliação política" contra ele pelas divergências, inclusive eleitorais, entre os ex-aliados.
"Não foi apenas um ataque ao Deuzinho, um ataque político, mas esse ataque foi um ataque institucional e que abre um precedente muito grande para que outros prefeitos, outros governadores, ataquem os seus vices quando não atendem às suas expectativas e suas vontades", criticou o vice-prefeito.
Segundo informações da Prefeitura de Caucaia, a redução foi causada por uma "reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais", não sendo algo exclusivo da vice-prefeitura. Ainda segundo a gestão, serão destinados R$ 461,5 mil para "serem utilizados conforme critério prioritário" do vice-prefeito. O valor incluiria o salário mensal de Deuzinho Filho.
Para efeito de comparação, em 2023 o orçamento da vice-prefeitura foi de pouco mais de R$ 1,77 milhão, enquanto em 2022 o valor foi de cerca de R$ 2,84 milhões.
Eleitos em 2020, Vitor Valim e Deuzinho romperam ainda na primeira metade do mandato, quando Valim — inicialmente na oposição — começou a se aproximar do Governo do Estado, sob o comando de Camilo Santana (PT). A ida de Valim para a base governista se consolidou em 2022, quando ele apoiou as candidaturas do agora governador Elmano de Freitas (PT) e do presidente Lula (PT).
Deuzinho, por sua vez, continuou na oposição e lançou pré-candidatura à Prefeitura de Caucaia em 2024. Já Valim anunciou, no início desta semana, que não deve concorrer à reeleição para o cargo.
Encerramento das atividades
Segundo Deuzinho Filho, a redução nos recursos destinados à vice-prefeitura foi informada, por meio de ofício da Secretaria de Governo de Caucaia, na última quarta-feira (10). Com isso, ele anunciou o encerramento das atividades da Casa de Projetos Yara Guerra, no centro do município, onde funcionava o gabinete dele, além de serem ofertados outros serviços para a população.
Na Casa de Projetos eram ofertados atendimentos jurídicos e sociais — com a presença de advogados e assistentes sociais — e disponibilizados serviços como capacitação de professores, emissão de RG para recém-nascidos e qualificação de integrantes de igreja em primeiros socorros, além da distribuição de cartão-alimentação, cita Deuzinho Filho.
O novo valor disponibilizado para vice-prefeitura, no entanto, pagaria apenas o salário dele e o da chefe de gabinete — atualmente, o vice-prefeito recebe R$ 15.550,70 por mês, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Caucaia —, o que inviabiliza a continuidade da Casa de Projetos. Os funcionários da entidade já foram "dispensados", completa Deuzinho.
A assessoria de imprensa da Prefeitura confirmou que o valor de R$ 461,5 mil inclui o salário do vice-prefeito.
Embate pode ir para a Justiça
Com o fechamento da Casa de Projetos, Deuzinho Filho afirma que deve dar continuidade aos atendimentos à população. "Estou pensando em fazer um atendimento como eu fazia, semanal em uma praça, numa quadra, em uma escola, em um local público, onde a gente coloca a tenda e vamos atender. A população sente falta também de pegar no político, de falar com político. Eu vou continuar, não vou parar não", garante ele.
Ele enxerga na atitude do prefeito Vitor Valim, no entanto, um "precedente muito ruim para os vices eleitos no Brasil". "O vice não é empregado nem do prefeito, nem do governador, nem do presidente. O vice é eleito. Tanto que tem diploma, tanto que na urna eleitoral está lá a fotinha", critica.
Ele disse ter recebido ligações de vice-prefeitos, inclusive de outros estados, que demonstraram "muito medo". "Estou analisando se vou entrar na Justiça, porque, entenda, o meu interesse não é monetário, porque eu vou receber o meu salário. O meu interesse é a volta dos serviços", ressaltou.
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto explica que constitucionalmente "o vice não tem qualquer função administrativa". "Ele existe para substituir o prefeito em casos de vacância", pontua. Existem, no entanto, muitos governos que estabelecem estruturas para o vice-prefeito. "(Mas) isso tem que ser fixado na legislação municipal, ou seja, na Lei Orgânica", completa.
"Então, por exemplo, se o vice-prefeito Deuzinho tinha funções de realização de programas, isto tem que estar estabelecido em lei, no organograma da prefeitura e essas despesas decorrentes desta situação tem que estar estabelecido no Orçamento municipal, votado e aprovado pela Câmara", detalha. Portanto, o que irá "determinar essas verbas vão ou não para o vice-prefeito, é a fixação em Orçamento". Na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara Municipal de Caucaia para 2024 não há menção a Casa de Projetos Yara Guerra, mas há destinação de recursos para a vice-prefeitura.
No documento, é fixado o orçamento de R$ 986,5 mil para "apoio às atividades do gabinete do vice-prefeito", enquanto as áreas "Comunicação Social", "Eficiência dos recursos públicos" e "Publicidade e divulgação das políticas públicas do Governo" têm orçamento de R$ 36 mil cada.
O Diário do Nordeste indagou a Prefeitura de Caucaia porque o valor informado por eles — de R$ 461,5 mil — é inferior ao previsto em Orçamento, mas ainda não obteve resposta. Também foi questionado o posicionamento quanto à possibilidade de uma ação judicial ajuizada por Deuzinho contra a Prefeitura. Quando houver resposta, a reportagem será atualizada.