Extinção da taxa do lixo aguarda definição das comissões temáticas na Câmara Municipal
Presidente Léo Couto deve anunciar a composição na segunda-feira (6); fim da taxa deve ser votado ainda na semana que vem
Após receber o projeto que prevê a extinção da taxa do lixo das mãos do prefeito Evandro Leitão (PT), o presidente da Câmara Municipal, Léo Couto (PSB), reuniu vereadores para tratar da proposta. Antes da apreciação da medida, entretanto, a Casa formatará a composição das comissões temáticas e tratará de questões burocráticas da nova gestão.
Normalmente, os projetos que chegam ao Legislativo começam a tramitar por meio de comissões como as de Constituição e Justiça e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública. Os colegiados são definidos de acordo com a proporcionalidade dos partidos na Casa.
Em contato com esta Coluna, Léo Couto afirmou que já tem um esboço do que deve ser a composição, mas deverá anunciá-la formalmente na próxima segunda-feira (6). A expectativa é que o projeto seja apreciado até o fim da próxima semana.
Veja também
Dúvidas da população
A gestão de Evandro Leitão trabalha para que o projeto seja aprovado a tempo de extinguir a taxa e evitar cobranças ainda neste ano. Na Câmara, há praticamente um consenso sobre o fim da cobrança.
Entretanto, os valores pagos ou as restrições aplicadas a quem não quitou o tributo no ano passado continuam válidos. Este é o entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Município, comandada pelo advogado Hélio Leitão.