O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, diz a esta coluna que é enorme a preocupação dos gestores municipais cearenses com a possível queda de arrecadação com o ICMS, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que reduz o tributo para combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. Segundo ele, vão faltar recursos não só para investimento, mas também para pagamento da folha de funcionários.
A situação das prefeituras já vem crítica há um bom tempo com dificuldades de orçamento. A principal delas é, para a maioria, nos municípios menores, a ausência de arrecadação própria, o que deixa as cidades dependentes de repasses de recursos do Estado, como é o caso do ICMS, e também da União.
Recentemente, além de um aumento considerável no piso nacional dos professores, que é regulado por uma lei federal, mas impõe cumprimento a todos os entes federados, significou um baque para os cofres municipais. Depois, a confirmação de outra despesa significativa: o piso salarial da enfermagem que atinge os profissionais e os técnicos da área.
“A criação dessas novas despesas ainda está sendo avaliada como vão ser cumpridas pelos prefeitos. Você imagina uma redução dessa do ICMS, de R$ 1,2 bilhão, para os 184 municípios... Vai afetar o pagamento da folha e gerar desemprego nas cidades menores”, alerta o gestor.
Júnior Castro, prefeito de Chorozinho, explica que em unidades de saúde com um enfermeiro e dois técnicos, alguns municípios terão que reduzir um técnico para conseguir pagar os salários.
“Nas cidades em que a Prefeitura é o maior empregador, acaba causando desemprego. Não tem jeito. O congresso aprovou a lei (do piso da enfermagem), mas não solucionou ainda de onde virão os recursos públicos”, lamenta.
Regras do ICMS
Os municípios recebem, juntos, 25% do bolo gerado pela arrecadação de ICMS pelos estados. Com o imposto em xeque na discussão de uma proposta do deputado federal cearense Danilo Forte (União), que inclui produtos como o combustível e a energia elétrica, na lista dos bens essenciais e, portanto, com tributação limitada a 17% ou 18%, o risco para as prefeituras é enorme.
Esta coluna deu, com exclusividade, levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado que aponta o montante da perda de R$ 1,2 bilhão por ano às Prefeituras.
Para o Estado, a perda estimada é em torno de R$ 3 bilhões ao ano. Estados estão se insurgindo contra a proposta que tenta controlar a inflação reduzindo a incidência do imposto sobre a gasolina, por exemplo.
Os estados argumentam, entretanto, que a alta dos preços é fruto não do ICMS, mas da política de preços da Petrobras, que atrela o valor dos combustíveis ao mercado internacional. Com as turbulências externas, o preço dispara e afeta a inflação.
Mobilização
Nacionalmente, a Confederação Nacional dos Municípios, que congrega as prefeituras, aponta perdas de R$ 15 bilhões ao ano para os cofres municipais. E tem feito críticas por os municípios não terem sido chamados ao diálogo com o Congresso Nacional.
No Ceará, o presidente da Aprece informa que está conversando com os prefeitos e fará mobilizações por região do Estado.
O projeto está sendo discutido no Senado, após aprovação na Câmara. A proposta deve ir ao plenário na próxima semana.