A medida inclui o Colégio Militar de Fortaleza
O Governo Federal repassa de modo suplementar aos estados e municípios, por dia letivo, para cada aluno do Ensino Fundamental e Médio, o valor de R$ 0,36. Como nem todos os estados e municípios fazem a complementação, o que chega ao prato dos estudantes é aquém do que indica a lei
