Lei brasileira determina que a rede tenha um representante no País
Decisão unânime considerou que esse tipo de sanção é administrativa e não precisa ser prevista em lei.
O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas
Decisão acontece após o senador fazer ataques direcionados ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR
Ministro classificou atuação da Justiça no caso de Maria da Penha como "insatisfatória"
Entendimento do Judiciário leva debate para o campo da saúde pública e pode aliviar sistema carcerário, analisam especialistas ouvidas pelo Diário do Nordeste
Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e outras 15 pessoas foram indiciadas por envolvimento em suposto esquema de falsificação de cartões de vacina contra a Covid-19
Para ingressar com a ação, mulher assistida pela Defensoria Pública do Ceará apresentou relatório médico, atestado e receituário
Os dois não se pronunciaram sobre o indiciamento até então
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