Para ingressar com a ação, mulher assistida pela Defensoria Pública do Ceará apresentou relatório médico, atestado e receituário
Os dois não se pronunciaram sobre o indiciamento até então
Julgamento do Supremo Tribunal Federal impacta na organização entre Executivo e Legislativo nas diferentes esferas
A decisão começou a ser cumprida na última sexta-feira (28)
Legislação estava em vigor há 46 anos e era pago mensalmente ao servidor "desde que sua mulher ou companheira não exerça atividade remunerada"
Levantamento considera equipamentos em áreas de saúde, educação e abastecimento de água
Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro fez a entrega do relatório nesta sexta-feira (28)
A perícia feita pelo Exército Brasileiro foi uma determinação da ministra Cármen Lúcia no âmbito do processo judicial sobre o litígio em tramitação no STF
A disputa remonta o período do Brasil Império e está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que aguarda relatório do Exército, nesta sexta (28), com resultado de perícia
A quantidade foi definida pelos ministros em sessão plenária nesta quarta-feira (26), um dia após o Supremo descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio
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