Código de Defesa do Consumidor considera que se aproveitar da vulnerabilidade do contratante para vender um produto é prática abusiva.
A ação é um habeas corpus coletivo, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para o atual período de pandemia do novo coronavírus
Os telefones foram distribuídos conforme a área de atuação, como assuntos de direitos das mulheres, direito da pessoa presa, ou infância e juventude, por exemplo
Adoção aconteceu através da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Entre os pedidos estão materiais de limpeza, como algodão e detergentes.
A ampliação visa universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do Ceará
Na última sexta-feira (15), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT) relatou, em comunicado público, ter sido impedido pelo Ministério de realizar as vistorias emergenciais
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