Proprietários terão o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e entregar a documentação pendente
O estabelecimento deverá permanecer interditado até que seja demonstrada a sua regularização quanto ao documento de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, que deverá ser comprovada perante o DECON, mediante o encaminhamento da documentação supracitada.
Além disso, as cobranças só podem ser feitas em dias úteis, dentro do período de 8 às 18 horas
Estabelecimentos em Fortaleza e Caucaia foram alvos da operação
