A Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia (Adesba) venceu mais dois lotes do Programa Agroamigo, do Banco do Nordeste (BNB). A homologação do resultado foi divulgado nessa segunda-feira (19).
A Adesba venceu o lote 2 que corresponde à operacionalização do Agroamigo nos estados de Sergipe e Bahia e o item 3, com Ceará e Rio Grande do Norte.
De acordo com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o valor total homologado por ambos os itens é de R$ 426,7 milhões.
Com a vitória na licitação dos itens 2 e 3, a Adesba abrange todos os estados do Nordeste na operacionalização do Agroamigo.
No início de outubro, a associação havia vencido os lotes 1 e 5, que abrangiam as demais cinco unidades federativas da região: Alagoas, Paraíba e Pernambuco (item 1) e Maranhão e Piauí (item 5).
No começo do mês, o valor total da proposta da Adesba para a operacionalização do Agroamigo nos itens 1 e 5 foi superior a R$ 409,5 milhões.
Com a nova vitória no processo licitatório, as cifras que envolvem quatro dos cinco lotes do programa chegaram a R$ 836,2 milhões da associação.
Em 2026, o Agroamigo contratou aproximadamente R$ 9 bilhões em mais de 651 mil operações.
De acordo com o BNB, o montante acumulado desde a criação do Agroamigo, em 2005, é de mais de R$ 60 bilhões aplicados em cerca de 9,6 milhões de operações.
Programa abrange ainda partes de estados do Sudeste
O item restante do processo licitatório, o 4, engloba partes do Espírito Santo e Minas Gerais, em municípios em áreas de atuação do BNB.
No PNCP, os valores envolvendo a licitação desse lote ainda são sigilosos. O BNB não divulga os valores correspondentes ao item 4.
- Item 1: Alagoas, Paraíba e Pernambuco — Homologado em 8 de outubro
- Item 2: Bahia e Sergipe — Homologado em 19 de outubro
- Item 3: Ceará e Rio Grande do Norte — Homologado em 19 de outubro
- Item 4: Espírito Santo e Minas Gerais — em andamento
- Item 5: Maranhão e Piauí — Homologado em 8 de outubro
Impasse envolvendo BNB e TCU no microcrédito
As licitações em lotes do Crediamigo e do Agroamigo atendem a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para encerrar o modelo de contratação direta para a operacionalização dos programas de microcrédito.
Os processos licitatórios se arrastaram em meio a impasses técnicos e cobranças de órgãos de controle.
Em abril deste ano, dois pregões referentes aos mesmos programas fracassaram por nenhuma das empresas concorrentes conseguir atender aos requisitos técnicos e legais exigidos nos editais anteriores.
Na ocasião, o edital já havia sido alvo de críticas de parlamentares e de apontamentos do próprio TCU por conter cláusulas restritivas de habilitação — como exigências rígidas de patrimônio líquido e de contingente mínimo de profissionais. Estes aspectos foram apontados como potenciais barreiras para a entrada de novos concorrentes.
Em nota, o TCU informou que "as determinações do Acórdão 2906/2025 - Plenário (TC 018.941/2022-2) estão sendo monitoradas no processo TC 008.639/2026-4, de relatoria do ministro Odair Cunha. No momento, não há decisão do Tribunal ou informações públicas".
O TCU também informou que o assunto é tratado no TC 015.668/2026-6, de mesma relatoria. "No momento, não há decisão do Tribunal e as únicas informações públicas são as que estão disponíveis na página do processo", completou o Tribunal de Contas.
Em setembro deste ano, o ministro do TCU, Odair Cunha, determinou a conclusão de análises internas antes da celebração de novos contratos decorrentes dos pregões.
"Considerando o estágio dos procedimentos licitatórios e a necessidade de preservar a utilidade da presente instrução, as análises ora determinadas deverão ser concluídas antes da celebração dos contratos decorrentes dos pregões", informou o TCU.
Conforme o BNB, a licitação "vem sendo conduzida em conformidade com a legislação aplicável", e as propostas e documentos apresentados pela Adesba "foram submetidos às análises e diligências necessárias para verificação da regularidade, da capacidade operacional e da viabilidade da execução dos serviços, na forma prevista no edital".
Além do Agroamigo, o BNB também realizou pregão eletrônico para definir as entidades responsáveis pela operacionalização do Crediamigo, programa de microcrédito voltado para pequenos empreendedores, informais, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Neste caso, todos os lotes já foram homologados. O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) venceu os lotes 3, 4 e 5, enquanto a Herc Locação de Mão de Obra e Prestação de Serviços venceu os lotes 1 e 2.
CVM pede esclarecimentos ao BNB
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou ao Banco do Nordeste, em 8 de outubro deste ano, esclarecimentos acerca de informações sobre o edital do Crediamigo.
A entidade alegava que a licitação estava sob suspeita de terceirização de serviços e não de seleção de operador de microcrédito, com ressalvas feitas por mecanismos de controle, como o TCU.
O valor total envolvido na negociação, de acordo com o CVM, era de R$ 1,66 bilhão para operacionalizar o Crediamigo.
Por meio de Comunicado ao Mercado divulgado pelo diretor de relações com investidores do BNB no dia 9 de outubro, Wanger Antônio de Alencar Rocha destacou que as informações foram devidamente informadas aos acionistas do banco e ao mercado financeiro por meio de Fato Relevante divulgado no dia 30 de setembro.
Nesta documentação, complementada por informações divulgadas ao público no início de outubro, o BNB indicou que mantém as informações atualizadas.
O despacho do TCU questionando o processo licitatório, conforme Rocha, possuía “natureza estritamente instrutória”, e seria realizada “sem prejuízo do regular prosseguimento dos procedimentos licitatórios”.